Apelação Cível 0123764-92.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIA ESPERANZA CASTRO ANAYA

CPF

Autor

INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

20/06/2024, 12:39

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/04/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 17:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

04/04/2024, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

12/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

12/03/2024, 02:00

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:43

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

20/06/2024, 12:39

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 13:12

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/04/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 17:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

04/04/2024, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

12/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

12/03/2024, 02:00

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 325

08/03/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

07/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

05/12/2023, 13:39

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

04/12/2023, 15:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

01/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:31

Alterado o assunto processual - De: Ensino Superior - Para: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

29/04/2022, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/06/2020, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 00:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:14

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

30/03/2020, 16:31

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

30/03/2020, 16:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2020, 17:14

Lavrada Certidão

25/03/2020, 17:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/03/2020, 16:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

24/03/2020, 15:28

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/03/2020, 15:28

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

24/03/2020, 15:27

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

24/03/2020, 15:26

Juntada de Petição

23/03/2020, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2020, 18:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

06/02/2020, 15:37

Juntada - Julgamento

06/02/2020, 15:36

Juntada - Julgamento

03/02/2020, 15:16

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/01/2020, 17:14

Juntado(a)

17/01/2020, 16:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

18/12/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2019, 17:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 22

04/12/2019, 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

25/11/2019, 15:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

25/11/2019, 14:41

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

25/11/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•06/02/2020, 15:36

EXTRATO DE ATA

•30/01/2020, 17:14