Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
03/04/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
02/04/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
01/04/2025, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025, 16:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025, 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025, 18:44
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
26/03/2025, 18:43
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025, 16:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038812820254020000/TRF2
26/03/2025, 14:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 195 Número: 50038812820254020000/TRF2
26/03/2025, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/03/2025, 05:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025, 18:38
Decisão interlocutória
24/03/2025, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
20/03/2025, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
17/03/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/03/2025, 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025, 11:58
Decisão interlocutória
07/03/2025, 11:58
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:34
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:34
Juntada de Petição - (CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:34
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:34
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024, 18:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
10/12/2024, 03:07
Juntada de Petição
05/12/2024, 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
03/12/2024, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/11/2024, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024, 14:41
Determinada a intimação
14/11/2024, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 16:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
15/08/2024, 08:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/07/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/07/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
18/07/2024, 01:03
Juntada de Petição
16/07/2024, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/07/2024, 06:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
09/07/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024, 17:41
Determinada a intimação
09/07/2024, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024, 19:32
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50040116620204025117/TRF2
14/05/2024, 02:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
23/04/2024, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA IZABEL DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5004011-66.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
13/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
24/01/2024, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
20/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/11/2023, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 14:57
Determinada a intimação
24/11/2023, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
24/11/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/11/2023, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/10/2023, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023, 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023, 16:22
Juntada de certidão
16/05/2023, 14:57
Conclusos para julgamento
30/09/2022, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
29/09/2022, 01:02
Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/09/2022, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/09/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/09/2022, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022, 17:42
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
05/09/2022, 17:42
Conclusos para julgamento
30/08/2022, 16:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/08/2022, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
20/08/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022, 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
15/08/2022, 21:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/07/2022, 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/07/2022, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/07/2022, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2022, 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/07/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 16:25
Determinada a citação
01/07/2022, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022, 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/05/2022, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
12/05/2022, 01:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
09/05/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/04/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/04/2022, 07:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
18/04/2022, 15:11
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
14/04/2022, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/04/2022, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022, 16:59
Determinada a citação
12/04/2022, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/04/2022, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022, 17:41
Determinada a intimação
16/03/2022, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/03/2022, 15:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/03/2022, 01:13
Juntada de Petição
07/03/2022, 14:07
Juntada de certidão
24/02/2022, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/02/2022, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
15/02/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/02/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 17:11
Determinada a citação
08/02/2022, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/01/2022, 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/12/2021, 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/12/2021, 23:59
Juntada de Petição
16/12/2021, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/12/2021, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 19:51
Juntada de certidão
07/12/2021, 19:51
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021, 08:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
18/10/2021, 00:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
18/10/2021, 00:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
08/10/2021, 15:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2021, 12:58
Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021, 12:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/10/2021, 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/09/2021, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/09/2021, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
24/09/2021, 15:42
Despacho
21/09/2021, 15:36
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/09/2021, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/09/2021, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 16:22
Determinada a intimação
17/09/2021, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/09/2021, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/09/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/09/2021, 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2021, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 16:49
Determinada a intimação
01/09/2021, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/08/2021, 04:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/07/2021, 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2021, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 18:46
Determinada a intimação
14/07/2021, 18:45
Juntada de Petição
12/07/2021, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021, 10:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/07/2021, 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/06/2021, 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2021, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2021, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 16:25
Determinada a intimação
15/06/2021, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021, 18:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/05/2021, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/05/2021, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/05/2021, 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/04/2021, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 17:05
Determinada a intimação
28/04/2021, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021, 12:22
Juntada de Petição
29/03/2021, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/03/2021, 15:08
Juntada de Petição
19/03/2021, 15:05
Juntada de Petição
19/03/2021, 15:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/03/2021, 03:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
25/02/2021, 09:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31