Execução Fiscal 5004172-85.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5004172-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EDITAL Nº 510012674124 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50041728520244025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ: 18985999000130, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411025686202495, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40840000622402, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 11.910,36 (onze mil, novecentos e dez reais e trinta e seis centavos), em 24/01/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 07/03/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004172-85.2024.4.02.5101/RJ

15/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

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