Execução Fiscal 5004172-85.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5004172-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004172-85.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO(A): WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ223614) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004172-85.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO(A): WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ223614) DESPACHO/DECISÃO Com base em todo o exposto, INDEFIRO o novo pedido de bloqueio dos ativos financeiros do executado.

28/07/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 13:58

Mero expediente

10/03/2025, 22:52

Mero expediente

03/02/2025, 22:27

Mero expediente

13/11/2024, 17:26

Mero expediente

05/09/2024, 18:00

Outras Decisões

03/09/2024, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 06:15

Por decisão judicial

01/07/2024, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EDITAL Nº 510012674124 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50041728520244025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ: 18985999000130, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411025686202495, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40840000622402, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 11.910,36 (onze mil, novecentos e dez reais e trinta e seis centavos), em 24/01/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 07/03/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004172-85.2024.4.02.5101/RJ

15/03/2024, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2024, 12:24

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EDITAL Nº 510012674124 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50041728520244025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ: 18985999000130, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411025686202495, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40840000622402, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 11.910,36 (onze mil, novecentos e dez reais e trinta e seis centavos), em 24/01/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 07/03/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004172-85.2024.4.02.5101/RJ

15/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decisão Interlocutória de Mérito

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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