Cumprimento de sentença 0012604-33.2014.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0012604-33.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

02/08/2025, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012604-33.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA. ADVOGADO(A): AUREANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ002722A) DESPACHO/DECISÃO No evento 66.1, a parte ora executada se manifesta no seguinte sentido: "Requer, então, nos termos do que determina o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024/PGF/AGU, a homologação da renúncia à pretensão formulada nestes litígios, conforme disposto pelo artigo 487, III, alínea “c”, CPC, condicionada ao posterior aceite da referida transação extraordinária pela PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – PROCURADORIA GERAL, bem como pelo pagamento da primeira parcela do valor transacionado. Pugnando, desta forma, pela suspensão do feito até a resolução das condições acima expostos. Por fim, a ora Requerente, se compromete, desde já, a trazer aos autos a decisão homologando a referida transação, após sua intimação administrativa" Intimada a se manifestar, a ANS não se opôs a suspensão do feito até que se efetive a transação legal( evento 72.1) Assim, suspenda-se o feito até que se efetive a transação legal, com comprovação nos autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012604-33.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA. ADVOGADO(A): AUREANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ002722A) DESPACHO/DECISÃO No evento 66.1, a parte ora executada se manifesta no seguinte sentido: "Requer, então, nos termos do que determina o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024/PGF/AGU, a homologação da renúncia à pretensão formulada nestes litígios, conforme disposto pelo artigo 487, III, alínea “c”, CPC, condicionada ao posterior aceite da referida transação extraordinária pela PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – PROCURADORIA GERAL, bem como pelo pagamento da primeira parcela do valor transacionado. Pugnando, desta forma, pela suspensão do feito até a resolução das condições acima expostos. Por fim, a ora Requerente, se compromete, desde já, a trazer aos autos a decisão homologando a referida transação, após sua intimação administrativa" Intimada a se manifestar, a ANS não se opôs a suspensão do feito até que se efetive a transação legal( evento 72.1) Assim, suspenda-se o feito até que se efetive a transação legal, com comprovação nos autos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:27

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 11:36

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

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