Apelação Cível 0012604-33.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 65.021,48

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

18/10/2024, 13:49

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2023, 09:52

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/08/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 12:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

24/07/2023, 12:58

Juntada de Petição

20/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

18/10/2024, 13:49

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2023, 09:52

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:12

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 20:12

16/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/08/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 12:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

24/07/2023, 12:58

Juntada de Petição

20/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/06/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/06/2023, 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/05/2023, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 206

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

27/04/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/03/2023, 14:25

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Juntada de Petição

24/01/2023, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 273

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

23/06/2021, 12:37

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

22/06/2021, 17:27

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB19)

22/06/2021, 17:18

Juntada de certidão

22/06/2021, 17:17

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

14/06/2021, 15:13

Decisão interlocutória

10/06/2021, 19:37

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

10/06/2021, 19:37

Distribuído por prevenção - Número: 01081084320144020000/TRF2

30/03/2021, 12:32

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 20:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 19:37