Cumprimento de sentença 0013263-47.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 311.951,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/10/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 16:08

Intimado em Secretaria

01/10/2025, 16:24

Intimado em Secretaria

01/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2025, 16:23

Expedição de ofício

25/09/2025, 10:57

Expedição de ofício

25/09/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

12/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:15

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 08:07

SENTENÇA

•19/05/2025, 10:10

16/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/10/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 16:08

Intimado em Secretaria

01/10/2025, 16:24

Intimado em Secretaria

01/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2025, 16:23

Expedição de ofício

25/09/2025, 10:57

Expedição de ofício

25/09/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

12/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:07

Determinada a intimação

10/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013263-47.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA ADVOGADO(A): FELIPE RUFALCO MEDAGLIA (OAB SP287481) ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) SENTENÇA Considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 924, II do novo CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015113-26.2025.4.02.9445/TRF (MACHADO NUNES, MARQUES E GUTIERREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

05/05/2025, 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015111-56.2025.4.02.9445/TRF (ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA)

05/05/2025, 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015112-41.2025.4.02.9445/TRF (ESPALLARGAS)

05/05/2025, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2025, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070443 processada no TRF2 com o no. 50151115620254029445/TRF (ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA)

01/04/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070443 processada no TRF2 com o no. 50151124120254029445/TRF (ESPALLARGAS)

01/04/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070443 processada no TRF2 com o no. 50151132620254029445/TRF (MACHADO NUNES, MARQUES E GUTIERREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510070443

28/03/2025, 16:39

Despacho

16/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/12/2024, 03:08

Juntada de Petição

03/12/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/11/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/11/2024, 22:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070443

21/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2024, 15:41

Expedição de ofício

07/11/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:49

Determinada a intimação

08/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2024, 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00132634720114025101/TRF2

06/08/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA ADVOGADO(A): IAN BARBOSA SANTOS (OAB RJ140476) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013263-47.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA ADVOGADO(A): IAN BARBOSA SANTOS (OAB RJ140476) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013263-47.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

18/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

26/03/2021, 20:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

28/11/2012, 14:44

Certidão - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

28/11/2012, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/11/2012, 15:14

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/11/2012, 14:34

Certidão - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

13/11/2012, 14:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/11/2012, 14:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/11/2012, 15:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

30/10/2012, 09:59

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

30/10/2012, 09:58

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/10/2012, 14:09

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/10/2012, 13:53

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

25/09/2012, 10:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDEY-DANIELE MELLO DA SILVA)

21/09/2012, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDEY-DANIELE MELLO DA SILVA)

21/09/2012, 15:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/09/2012, 13:33

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

11/09/2012, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/08/2012, 13:49

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/08/2012, 13:39

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/07/2012, 11:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/07/2012, 13:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/07/2012, 15:11

Conclusão para Despacho - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/06/2012, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/06/2012, 15:29

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/06/2012, 15:28

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

01/06/2012, 11:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/05/2012, 14:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/05/2012, 10:51

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2012, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2012, 18:17

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2012, 16:18

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/05/2012, 10:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/05/2012, 12:34

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/05/2012, 14:20

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

30/04/2012, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

30/04/2012, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

30/04/2012, 14:32

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/04/2012, 12:09

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/03/2012, 12:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/03/2012, 11:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/03/2012, 11:34

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/03/2012, 14:37

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

20/03/2012, 12:36

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/03/2012, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/01/2012, 14:40

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/01/2012, 14:39

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

28/10/2011, 14:20

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

21/10/2011, 14:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/10/2011, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/10/2011, 16:53

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/10/2011, 11:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/10/2011, 14:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/10/2011, 14:32

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/09/2011, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/09/2011, 14:08

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/09/2011, 13:51

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/09/2011, 12:42

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/09/2011, 12:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/09/2011, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/09/2011, 10:49

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

12/09/2011, 15:12

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

08/09/2011, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

08/09/2011, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 23:59

Anexo

•15/08/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2012, 09:59

SENTENÇA

•11/09/2012, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2012, 15:30

SENTENÇA

•10/05/2012, 18:18

SENTENÇA

•30/04/2012, 14:34

SENTENÇA

•20/03/2012, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2011, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2011, 15:12