Cumprimento de sentença 0123806-49.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.428.742,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA

CNPJ

Autor

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO

OAB/RJ 058898·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

09/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

30/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

30/04/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265

30/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265

29/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265

28/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011781-62.2024.4.02.9388/TRF (VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2026, 03:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 06:15

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

09/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

30/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

30/04/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265

30/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:48

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265

29/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265

28/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011781-62.2024.4.02.9388/TRF (VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2026, 03:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

23/01/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

02/01/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

13/12/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/12/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068371 processada no TRF2 com o no. 50117816220244029388/TRF (VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068371

03/12/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 227

29/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 228

27/11/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/11/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/11/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/11/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/11/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 229

13/11/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

13/11/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

13/11/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068371

11/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 12:57

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

07/11/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

28/10/2024, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

19/10/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

18/10/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/10/2024, 00:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0529196-42.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 168, 179, 190, 198, 200, 203, 204

07/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 202

03/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/10/2024, 21:14

Expedição de ofício

03/10/2024, 18:05

Expedição de ofício

03/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:05

Determinada a intimação

03/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/10/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

03/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:02

Determinada a intimação

01/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

01/10/2024, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 17:32

Determinada a intimação

13/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:58

Juntada de Petição

12/09/2024, 18:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00216586220104025101/RJ

11/09/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/09/2024, 17:13

Expedição de ofício

10/09/2024, 17:13

Decisão interlocutória

28/08/2024, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/07/2024, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2024, 14:39

Determinada a intimação

15/07/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:47

Juntada de Petição

10/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/06/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 01238064920134025101/TRF2

20/05/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (OAB RJ058898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0123806-49.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

18/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2022, 17:18

Determinada a intimação

24/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/08/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

10/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 14:57

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/06/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00216586220104025101/RJ referente ao evento 360

17/02/2022, 09:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00216586220104025101/RJ

16/02/2022, 15:47

Determinada a intimação

25/01/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/12/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/12/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00216586220104025101/RJ

26/11/2021, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 15:38

Determinada a intimação

26/11/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/11/2021, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2021, 15:53

Determinada a intimação

18/10/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/09/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2021, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2021, 17:42

Determinada a intimação

13/09/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/07/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/06/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/05/2021, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0154384-58.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

24/05/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 20:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00216586220104025101/RJ referente ao evento 328

18/05/2021, 08:30

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2021, 16:10

Expedição de ofício

08/03/2021, 13:08

Determinada a intimação

05/02/2021, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas

09/10/2020, 19:04

Expedição de ofício

09/10/2020, 16:28

Determinada a intimação

10/09/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 16:29

Juntada de certidão

10/07/2020, 11:46

Juntada - Peças Digitalizadas

10/07/2020, 11:35

Expedição de ofício

07/07/2020, 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/06/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 14:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2020, 14:08

Juntada de Petição

18/06/2020, 11:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 16:25

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/10/2017, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/08/2017, 12:47

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/08/2017, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/07/2017, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/07/2017, 16:47

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2017, 15:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/06/2017, 15:31

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/06/2017, 15:30

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/04/2017, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/03/2017, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/02/2017, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/02/2017, 15:42

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/02/2017, 17:08

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/02/2017, 15:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

12/01/2017, 16:29

Reativação de Suspensão - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

12/01/2017, 16:28

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

12/01/2017, 14:43

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

12/01/2017, 14:42

Juntada

01/06/2016, 17:14

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/12/2015, 15:06

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/12/2015, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/12/2015, 12:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/11/2015, 10:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/10/2015, 14:54

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/10/2015, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/09/2015, 16:25

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/09/2015, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/05/2015, 11:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/05/2015, 11:23

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2015, 14:04

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2015, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/03/2015, 12:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/03/2015, 12:23

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/01/2015, 11:48

Conclusão para Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/01/2015, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/01/2015, 16:53

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/01/2015, 16:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/12/2014, 16:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/12/2014, 16:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/12/2014, 16:14

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/12/2014, 17:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2014, 10:14

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/11/2014, 11:57

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/11/2014, 11:56

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/11/2014, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/11/2014, 18:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/11/2014, 18:39

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/11/2014, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/11/2014, 18:37

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

20/10/2014, 15:23

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

20/10/2014, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/10/2014, 12:48

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/10/2014, 14:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/08/2014, 14:24

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/08/2014, 14:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/08/2014, 14:18

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/08/2014, 14:01

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/07/2014, 18:22

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/07/2014, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/07/2014, 18:01

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/07/2014, 18:00

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/04/2014, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 12:17

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/12/2013, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/12/2013, 17:25

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/12/2013, 17:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/11/2013, 12:17

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/11/2013, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/11/2013, 17:16

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/11/2013, 17:00

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/11/2013, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/11/2013, 10:50

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/11/2013, 10:30

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/11/2013, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2013, 16:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2013, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/10/2013, 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/10/2013, 10:16

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/09/2013, 11:40

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/09/2013, 18:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

24/09/2013, 12:40

PETIÇÃO

•29/10/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:18

SENTENÇA

•30/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:42

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:48

PETIÇÃO

•29/10/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:18

SENTENÇA

•30/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2015, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2014, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2014, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2014, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2014, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2013, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2013, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2013, 11:40