Apelação Cível 0123806-49.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.428.742,11

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO

OAB/RJ 058898·CPF·Representa: Réu

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

20/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

20/05/2024, 17:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

20/05/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:17

Juntado(a)

12/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/04/2024, 15:34

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

20/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

20/05/2024, 17:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

20/05/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:17

Juntado(a)

12/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:49

Juntado(a)

18/03/2024, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/01/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/01/2024, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:18

Negado seguimento a Recurso Especial

16/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 10:55

Despacho

20/10/2023, 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/05/2023, 11:05

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:56

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

10/02/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 13:28

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2023, 14:26

Juntado(a)

13/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 19:14

Juntado(a)

06/12/2022, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/12/2022, 15:55

Juntado(a)

06/12/2022, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/12/2022, 15:55

Sentença confirmada - por maioria

01/12/2022, 19:28

Juntada de certidão

28/10/2022, 20:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

27/10/2022, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

27/10/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/10/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

18/10/2022, 17:31

Juntado(a)

18/10/2022, 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

18/10/2022, 13:17

Distribuído por prevenção - Número: 01543845820144025101/TRF2

18/10/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:32

AGRAVO

•08/04/2023, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/03/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 19:28