Cumprimento de sentença 0020641-72.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimentos Fiscais
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2016
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Serra
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
02.***.***.0003-04
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE XAVIER
OAB/PR 006511
·
CPF
147.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANO GIACOMET
OAB/PR 029376
·
CPF
017.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANO GIACOMET
CPF
004.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/10/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/10/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/10/2025, 15:32
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/09/2025, 02:02
Determinada a intimação
29/09/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 16:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2025, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/09/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025, 13:19
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/09/2025, 02:02
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva
27/10/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/10/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/10/2025, 15:32
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/09/2025, 02:02
Determinada a intimação
29/09/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 16:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2025, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/09/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025, 13:19
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 17:14
Determinada a intimação
09/09/2025, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 13:41
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 00206417220164025006/TRF2
09/09/2025, 13:25
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO GIACOMET (OAB PR029376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020641-72.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO GIACOMET (OAB PR029376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020641-72.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO GIACOMET (OAB PR029376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020641-72.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
13/02/2023, 00:00
Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
14/07/2020, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/06/2020, 13:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
29/06/2020, 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020, 16:50
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2020, 16:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/06/2020, 02:27
Juntada de Petição
15/06/2020, 17:33
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/05/2020, 01:32
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)
15/05/2020, 15:36
Devolução de Remessa - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)
15/05/2020, 15:33
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)
30/04/2020, 12:42
Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)
30/04/2020, 12:41
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)
30/04/2020, 09:47
Juntada - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
13/08/2019, 18:30
Juntada - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
13/08/2019, 18:29
Juntada - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
13/08/2019, 18:28
Juntada - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
13/08/2019, 18:27
Juntada - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
13/08/2019, 18:26
Juntada - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
13/08/2019, 18:25
Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/07/2019, 15:10
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/07/2019, 15:08
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
16/07/2019, 18:29
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
12/07/2019, 14:09
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
12/07/2019, 12:06
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
05/07/2019, 18:26
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
05/07/2019, 15:34
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
02/07/2019, 12:46
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
02/07/2019, 12:45
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
02/07/2019, 12:44
Juntada - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)
28/06/2019, 18:48
CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)
27/06/2019, 13:39
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
19/06/2019, 16:37
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
19/06/2019, 16:36
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
19/06/2019, 16:35
Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
19/06/2019, 15:08
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
19/06/2019, 15:07
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
18/06/2019, 18:45
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
18/06/2019, 18:44
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
14/06/2019, 17:48
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
14/06/2019, 17:25
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
14/06/2019, 17:24
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
04/06/2019, 13:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
04/06/2019, 13:56
Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
04/06/2019, 13:32
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
04/06/2019, 13:27
Juntada - (JESMPH-Miele Picoli Haase)
27/05/2019, 13:43
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
24/05/2019, 18:50
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
24/05/2019, 18:40
Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)
17/05/2019, 18:45
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)
17/05/2019, 18:44
Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
23/04/2019, 18:39
Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
25/03/2019, 15:59
Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
21/02/2019, 13:33
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
22/01/2019, 18:35
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
22/01/2019, 18:34
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
22/01/2019, 11:25
CERTIDAO - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
22/01/2019, 11:18
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
18/01/2019, 18:12
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/01/2019, 19:26
Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/01/2019, 18:21
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/01/2019, 17:57
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/01/2019, 17:56
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/01/2019, 17:55
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
19/12/2018, 17:30
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
19/12/2018, 14:46
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
10/12/2018, 15:18
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
10/12/2018, 15:17
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)
07/12/2018, 16:44
Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
14/11/2018, 12:21
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
14/11/2018, 12:20
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
04/10/2018, 11:37
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
04/10/2018, 11:36
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
18/09/2018, 18:20
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
18/09/2018, 18:19
Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)
20/10/2017, 14:04
Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
08/12/2016, 00:35
Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
01/12/2016, 19:33
Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
28/11/2016, 15:32
Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
17/11/2016, 19:01
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
17/11/2016, 19:00
Conclusão para Despacho - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
16/11/2016, 15:42
Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
07/11/2016, 18:51
Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
19/10/2016, 14:00
Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
08/10/2016, 15:32
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
08/10/2016, 15:31
Conclusão para Decisão - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
05/10/2016, 12:27
Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
30/09/2016, 18:03
Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
30/09/2016, 18:02
CERTIDAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
16/09/2016, 16:03
Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
26/08/2016, 13:19
Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
25/08/2016, 22:22
Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
25/08/2016, 22:21
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de CITAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)
15/08/2016, 17:22
CERTIDAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)
26/07/2016, 15:29
Intimação de Decisão - Pessoal - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)
26/07/2016, 15:28
Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)
25/07/2016, 14:06
Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)
25/07/2016, 13:30
Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)
25/07/2016, 13:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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29/09/2025, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
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09/09/2025, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
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22/06/2020, 16:50
SENTENÇA
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17/07/2019, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
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19/06/2019, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
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04/06/2019, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
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17/05/2019, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
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17/01/2019, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
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07/12/2018, 16:44
SENTENÇA
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20/10/2017, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
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16/11/2016, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
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05/10/2016, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
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25/07/2016, 14:06