Procedimento Comum Cível 5067695-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

LUCI SILVEIRA MARQUES

CPF

Autor

JORGE AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

24/06/2025, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

28/04/2025, 13:41

Baixa Definitiva

20/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/07/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 162

07/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

06/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Todas as movimentações(173)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

24/06/2025, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

28/04/2025, 13:41

Baixa Definitiva

20/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 22:45

10/07/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 162

07/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

06/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:35

Determinado o Arquivamento

04/07/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50676954720194025101

24/05/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCI SILVEIRA MARQUES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5067695-47.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

22/08/2022, 12:03

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

30/07/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/07/2022, 10:44

Juntada de Petição

21/07/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/07/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/07/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 22:45

Determinada a intimação

07/07/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 133

07/07/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

21/06/2022, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/05/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/05/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:55

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/11/2021, 01:09

Juntada de Petição

04/11/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:18

Determinada a intimação

24/09/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 19:38

Juntada de Petição

14/09/2021, 17:41

Juntada de Petição

01/09/2021, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

01/09/2021, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 21:42

Determinada a intimação

30/07/2021, 21:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS - EXCLUÍDA

09/07/2021, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/07/2021, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/06/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/06/2021 17:36:41)

01/06/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:36

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

24/05/2021, 17:56

Juntada de Petição

28/01/2021, 18:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

09/12/2020, 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

09/11/2020, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/08/2020, 03:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

07/08/2020, 03:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

04/08/2020, 04:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

24/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89

24/07/2020, 03:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/07/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/07/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 12:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/07/2020, 12:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/07/2020, 13:29

Juntada de Petição

10/07/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2020, 19:13

Juntada de Petição

30/06/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/06/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

24/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:55

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

23/06/2020, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/06/2020, 03:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/06/2020, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 18:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

19/05/2020, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/03/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/03/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 19:14

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:30

Juntada de Petição

03/03/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 17:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/02/2020 15:12:30)

20/02/2020, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

10/02/2020, 12:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010118320204020000/TRF2

07/02/2020, 11:31

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26 e 25 Número: 50010118320204020000/TRF2

04/02/2020, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/12/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2019, 18:04

Juntada de Petição

12/12/2019, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/12/2019, 02:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/12/2019, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/12/2019, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/12/2019, 14:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/12/2019, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:26

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05S para RJRIO28S)

02/12/2019, 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

02/12/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 16:04

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/11/2019, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 18:49

Juntada de Petição

14/11/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/10/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/10/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2019, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/10/2019, 03:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:12

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 21:29

SENTENÇA

•18/05/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 12:12