Apelação Cível 0182609-20.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

CPF·Representa: Autor

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI

CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 080788·CPF·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/RJ 148054·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

25/02/2026, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

25/02/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

25/02/2026, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

25/02/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•20/11/2025, 21:46

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 18:03

18/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/11/2025, 21:46

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

20/11/2025, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/11/2025, 01:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/11/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/11/2025, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 20:58

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 14/11/2025 12:59</b>

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

27/10/2025, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 14/11/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16

27/10/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2025, 10:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

22/10/2025, 16:57

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/10/2025, 16:06

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/09/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

20/09/2025, 21:29

Sentença confirmada - por unanimidade

16/09/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2025, 22:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

03/09/2025, 20:20

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

03/09/2025, 20:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

02/09/2025, 20:06

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:04

Juntada de Petição

21/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 20:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4

14/08/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 20:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/08/2025, 20:29

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

14/12/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/11/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

17/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:19

Conhecido o recurso e não provido

19/10/2023, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

19/10/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/06/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 01:01

Retirado de pauta

16/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

08/05/2023, 17:31

Juntada de Petição

04/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

26/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 22:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126

25/04/2023, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 22:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/04/2023, 17:42

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Convênio médico com o SUS

30/03/2023, 17:54

Retirado de pauta

07/03/2023, 13:21

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

10/02/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/02/2023, 17:55

Juntada de Petição

27/12/2021, 09:34

Juntada de Petição

27/12/2021, 09:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 02:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

12/09/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

12/09/2017, 15:16

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

11/09/2017, 14:48

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

05/09/2017, 16:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

05/09/2017, 16:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

05/09/2017, 16:24

Certidão/Termo - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

05/09/2017, 15:15

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

31/08/2017, 10:53

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

31/08/2017, 10:43

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

31/08/2017, 10:43

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 17:46

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 16:24