Execução Fiscal 0030877-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.644,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

RUY COUTINHO REITER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/02/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/02/2026, 15:04

Expedição de ofício

06/02/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 21:53

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 13:59

Despacho

10/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/12/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:32

12/02/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/02/2026, 15:04

Expedição de ofício

06/02/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 21:53

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 13:59

Despacho

10/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/12/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:32

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/10/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:21

Determinada a intimação

12/08/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:36

Determinada a intimação

11/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 12:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/01/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2025

14/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2025

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ EXECUTADO: RUY COUTINHO REITER EDITAL Nº 510014766290 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ CONTRA RUY COUTINHO REITER, PROCESSO 00308775520174025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) RUY COUTINHO REITER, CPF: 75389142772, para tomar(em) ciência da INDISPONIBILIDADE efetivada no evento 100, bem como para se manifestar na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 930952637619). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 06/11/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030877-55.2017.4.02.5101/RJ

14/11/2024, 00:00

Intimação por Edital

13/11/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 02:17

Expedição de Edital - intimação

08/11/2024, 10:03

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 14:38

Decisão interlocutória

25/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2024, 12:24

Determinada a intimação

08/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2024, 22:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00308775520174025101/TRF2

05/07/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: RUY COUTINHO REITER (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0030877-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

19/12/2023, 15:55

Determinada a intimação

19/12/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/12/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/10/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/05/2020, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/05/2020, 16:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 02:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/06/2019, 19:22

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/06/2019, 19:20

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/05/2019, 18:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/05/2019, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/03/2019, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/03/2019, 12:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/03/2019, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2019, 12:51

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2019, 12:50

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2019, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/03/2019, 20:12

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/03/2019, 20:00

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/03/2019, 01:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/03/2019, 01:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/03/2019, 01:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

08/03/2019, 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

04/12/2018, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

04/12/2018, 15:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/11/2018, 13:33

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/11/2018, 13:19

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/11/2018, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/06/2018, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/06/2018, 11:43

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/06/2018, 12:48

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/06/2018, 12:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/06/2018, 12:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/06/2018, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/05/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/05/2018, 13:07

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/05/2018, 15:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/05/2018, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/02/2018, 15:11

Certidão - Anotação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/02/2018, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/02/2018, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

08/02/2018, 17:44

Edital Livre - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

08/02/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/02/2018, 19:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/02/2018, 19:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/01/2018, 18:00

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/01/2018, 17:59

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

10/01/2018, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/11/2017, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/11/2017, 12:09

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/10/2017, 16:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/10/2017, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/10/2017, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/10/2017, 10:01

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/10/2017, 10:00

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/10/2017, 08:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/10/2017, 10:35

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/10/2017, 10:31

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/10/2017, 10:21

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/10/2017, 15:04

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/10/2017, 15:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/10/2017, 15:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/10/2017, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/09/2017, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/09/2017, 17:04

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/09/2017, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

04/09/2017, 10:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

04/09/2017, 10:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

31/08/2017, 17:28

Reativação de Suspensão - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

31/08/2017, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

31/08/2017, 17:26

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/08/2017, 16:30

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/08/2017, 15:35

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/08/2017, 15:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/08/2017, 15:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/08/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/07/2017, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/07/2017, 11:35

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/07/2017, 12:39

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/07/2017, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/05/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/05/2017, 19:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/05/2017, 19:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

12/05/2017, 18:44

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

08/05/2017, 12:23

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTGEL-GELZE SHVARTZ)

08/05/2017, 12:07

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•12/08/2025, 18:21

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•11/03/2025, 19:10

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•04/11/2024, 17:45

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•25/09/2024, 13:00

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•08/07/2024, 12:24

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•19/12/2023, 11:50

SENTENÇA

•17/10/2023, 20:06

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•28/03/2019, 14:51

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•08/03/2019, 13:37

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•29/11/2018, 13:33

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•11/01/2018, 18:00

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•25/10/2017, 10:01

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•31/08/2017, 17:28

Todos os documentos(16)

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•10/12/2025, 17:40

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•07/10/2025, 17:32

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•12/08/2025, 18:21

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•11/03/2025, 19:10

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•04/11/2024, 17:45

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•25/09/2024, 13:00

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•08/07/2024, 12:24

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•19/12/2023, 11:50

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•17/10/2023, 20:06

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•28/03/2019, 14:51

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•11/01/2018, 18:00

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