Apelação Cível 0030877-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.644,17

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

RUY COUTINHO REITER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

05/07/2024, 19:23

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

05/07/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/05/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 13:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

05/07/2024, 19:23

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

05/07/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:52

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/05/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 13:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 224

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/01/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/01/2024, 12:48

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/12/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 15:55