Apelação Cível 5002467-36.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 419.309,71

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 17:59

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/12/2025, 19:00

Recebidos os autos do STF

02/12/2025, 08:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002467362021402510820241015214441

15/10/2024, 21:44

Recurso Especial Admitido

15/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

14/10/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/10/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/09/2024, 13:19

Juntada de Petição

10/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 06:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>

24/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 21:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 245

21/06/2024, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/06/2024, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/06/2024, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

11/06/2024, 04:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/05/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/05/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 07:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/04/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 309

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/03/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/07/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/07/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 17:05

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 17:28