Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
24/03/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 195
02/03/2026, 02:07
Juntada de Petição
27/02/2026, 13:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 195
27/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 16:36
Decisão interlocutória
26/02/2026, 16:36
Juntada de Petição
11/02/2026, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 09:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
28/01/2026, 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/12/2025, 02:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2026, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2025, 17:41
08/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 195
02/03/2026, 02:07
Juntada de Petição
27/02/2026, 13:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 195
27/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 16:36
Decisão interlocutória
26/02/2026, 16:36
Juntada de Petição
11/02/2026, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 09:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
28/01/2026, 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/12/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/12/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2025, 17:41
Despacho
02/12/2025, 17:41
Juntada de Petição
19/11/2025, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/11/2025, 18:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2025, 17:52
Determinada a intimação
25/09/2025, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/09/2025, 20:12
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
26/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 18:22
Despacho
25/08/2025, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/08/2025, 18:40
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
08/08/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
07/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 17:31
Despacho
06/08/2025, 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/07/2025, 18:17
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025, 18:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/07/2025, 18:17
Juntada de Petição
24/07/2025, 17:32
Baixa Definitiva
28/09/2024, 07:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/09/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/09/2024, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/09/2024, 15:14
Despacho
09/09/2024, 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 21:31
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024, 18:15
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50716909720214025101/TRF2
09/09/2024, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OCTAVIO GUARCONI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925)
APELANTE: PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5071690-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM
22/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
14/03/2024, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/02/2024, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/02/2024, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/02/2024, 16:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
25/01/2024, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024, 17:24
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/12/2023, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/12/2023, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/12/2023, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 15:53
Despacho
22/11/2023, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/11/2023, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
16/11/2023, 10:52
Despacho
07/11/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/11/2023, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/09/2023, 23:59
Despacho
15/09/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/09/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
22/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/08/2023, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/08/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023, 12:50
Juntada de Petição
07/08/2023, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 17:12
Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2023, 17:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/05/2023, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2023, 14:04
Conclusos para julgamento
11/05/2023, 15:54
Juntado(a)
11/05/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023, 15:54
Juntado(a)
08/05/2023, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/05/2023, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/04/2023, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
15/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/04/2023, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/04/2023, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/03/2023, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/03/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/03/2023, 14:01
Despacho
13/03/2023, 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023, 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023, 04:10
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023, 04:03
Juntada de Petição
12/03/2023, 21:05
Juntada de Petição
10/02/2023, 17:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/02/2023, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/01/2023, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/01/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/01/2023, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/01/2023, 23:59
Despacho
29/12/2022, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/12/2022, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
29/12/2022, 13:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2022, 06:15
Juntada de Petição
25/10/2022, 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2022, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/10/2022, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022, 18:22
Despacho
05/10/2022, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/09/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/08/2022, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/07/2022, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:43
Decisão interlocutória
18/07/2022, 21:30
Juntada de Petição
17/06/2022, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022, 08:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/05/2022, 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2022, 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2022, 23:04
Despacho
05/05/2022, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022, 16:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/04/2022, 01:08
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2022, 16:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/04/2022, 23:59
Juntada de Petição
05/04/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2022, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2022, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/03/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2022, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2022, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022, 17:29
Decisão interlocutória
24/01/2022, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/11/2021, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021, 18:41
Despacho
08/11/2021, 17:12
Juntada de Petição
11/10/2021, 19:07
Juntada de Petição
04/10/2021, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/09/2021, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2021, 17:50
Despacho
16/09/2021, 17:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/09/2021, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021, 13:34
Juntada de Petição
14/09/2021, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/09/2021, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2021, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2021, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021, 16:17
Juntada de Petição
24/08/2021, 16:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2021, 13:45
Determinada a citação
22/07/2021, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2021, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2021, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão