Apelação Cível 5031757-88.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.700,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ISRAEL PINTO BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RANGEL DE SANTANA

OAB/RJ 242508·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/08/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

31/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/07/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Indeferido o pedido

30/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/08/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:24

31/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/07/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:08

Indeferido o pedido

30/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/06/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

13/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 20:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/02/2025, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 08:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

03/02/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 16:56

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

28/09/2024, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/08/2024, 11:48

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 185

22/07/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 11:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

17/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

20/06/2024, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 04:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024, 07:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 17:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/04/2024, 19:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

22/03/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 473

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2

30/01/2024, 12:37

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/01/2024, 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/05/2022, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

26/05/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 09:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

23/03/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 01:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 13:49

Juntado(a)

09/03/2022, 14:24

Despacho

05/03/2022, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

05/03/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

03/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:02

Juntada de Petição

02/03/2022, 21:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>

16/02/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

15/02/2022, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151

15/02/2022, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

15/02/2022, 11:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02

09/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

05/03/2021, 17:53

Juntado(a)

05/03/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 09:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2025, 19:03

ACÓRDÃO

•28/09/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 07:48

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 19:08

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 09:27

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:53