Apelação Cível 5097514-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 119.625,89

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AFFINIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 095110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

04/02/2025, 13:14

Recebidos os autos do STF

04/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5097514292019402510120240906155904

06/09/2024, 15:59

Despacho

06/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2024, 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 75

05/09/2024, 11:19

Juntada de Petição

04/09/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:30

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 17:55

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

04/02/2025, 13:14

Recebidos os autos do STF

04/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5097514292019402510120240906155904

06/09/2024, 15:59

Despacho

06/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:29

06/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2024, 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 75

05/09/2024, 11:19

Juntada de Petição

04/09/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:30

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/08/2024, 17:38

Recurso Extraordinário não admitido

12/08/2024, 17:14

Recurso Especial não admitido

12/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/08/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 10:40

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 80

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

14/05/2024, 10:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

14/05/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/04/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

29/04/2024, 14:18

Juntada de Petição

29/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 15:50

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/04/2024, 12:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/04/2024, 16:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/03/2024, 20:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

15/03/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44

15/03/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

25/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2023, 13:09

Distribuído por prevenção - Número: 50052300820214020000/TRF2

27/07/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 15:13