Cumprimento de sentença 0539607-23.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2002

Valor da Causa

R$ 890.914,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GOULART & GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER

OAB/RJ 242596·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ GUIMARÃES MENEZES

OAB/RJ 254959·CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER

OAB/RJ 242596·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ GUIMARÃES MENEZES

OAB/RJ 254959·CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ GUIMARÃES MENEZES

OAB/RJ 254959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/01/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/12/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/12/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

19/12/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085350 processada no TRF2 com o no. 50206870720254029388/TRF (GOULART & GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085350

16/12/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/12/2025, 21:47

Todas as movimentações(194)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:26

05/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/01/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/12/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/12/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

19/12/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085350 processada no TRF2 com o no. 50206870720254029388/TRF (GOULART & GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085350

16/12/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/12/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

11/12/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/12/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

11/12/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/12/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/12/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

10/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

09/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085350

09/12/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA. MASSA FALIDA - EXCLUÍDA

26/11/2025, 19:18

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2025, 19:06

Determinada a intimação

25/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

31/10/2025, 03:05

Juntada de Petição

23/10/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/10/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/10/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

09/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

08/10/2025, 02:02

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:05

Determinada a intimação

07/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05396072320024025101/TRF2

18/09/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0539607-23.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0539607-23.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

09/11/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/10/2023, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

16/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/08/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 16:15

Determinada a intimação

28/08/2023, 16:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/08/2023 Número de referência: 1077332

25/08/2023, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/07/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/06/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/05/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:23

Determinada a intimação

24/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:35

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 11:47

Juntada de Petição

16/01/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/12/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

02/12/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2021, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/07/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 18:13

Juntada de Petição

15/06/2020, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

10/06/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 19:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/05/2020, 03:13

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2019, 16:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/12/2019, 16:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/09/2019, 00:22

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/09/2019, 01:57

Juntada

29/08/2019, 16:47

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2019, 12:04

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/07/2016, 17:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/07/2016, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/07/2016, 14:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/09/2015, 00:00

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/09/2015, 12:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/09/2015, 12:49

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

25/08/2015, 17:02

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/08/2015, 19:03

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/08/2015, 14:44

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/07/2015, 17:43

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/07/2015, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/07/2015, 17:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/02/2015, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/02/2015, 13:05

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2015, 13:06

Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2015, 13:04

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/12/2013, 15:34

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

06/05/2013, 15:44

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

18/03/2011, 11:28

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/08/2009, 12:31

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/10/2008, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/10/2008, 17:41

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/08/2008, 18:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/08/2008, 14:17

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/03/2008, 17:38

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/03/2008, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/03/2008, 17:32

Localização Interna - (JRJVHO-VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA)

26/02/2008, 17:38

Juntada - (JRJVHO-VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA)

26/02/2008, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVHO-VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA)

26/02/2008, 13:35

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/01/2008, 21:14

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

14/01/2008, 18:15

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/01/2008, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/01/2008, 14:30

Localização Interna - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/08/2006, 14:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/08/2006, 14:42

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

31/08/2006, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

31/08/2006, 13:00

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/05/2006, 22:25

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/05/2006, 22:03

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/05/2006, 22:02

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/05/2006, 22:00

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

05/04/2006, 18:26

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/03/2006, 22:48

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

06/03/2006, 19:47

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

26/01/2006, 14:54

Juntada - (JRJNHC-NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA)

26/01/2006, 12:21

Localização Interna - (JRJNHC-NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA)

26/01/2006, 12:20

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

24/01/2006, 07:43

Localização Interna - (JRJNHC-NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA)

23/01/2006, 12:11

Localização Interna - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

18/01/2006, 12:24

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

17/11/2005, 11:45

Remessa Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

21/10/2005, 16:18

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

29/08/2005, 14:24

Remessa Interna para Anotação - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

29/08/2005, 13:27

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/08/2005, 16:44

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

04/07/2005, 19:34

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

15/06/2005, 11:25

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

15/06/2005, 11:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

17/05/2005, 14:08

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

20/04/2005, 14:07

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

18/04/2005, 19:33

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/07/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

02/04/2004, 21:08

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

02/04/2004, 16:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/11/2003, 21:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/11/2003, 21:06

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

10/11/2003, 23:57

Conclusão para Decisão - (JRJSLD-SILVIA LIMA GUIDINI)

10/11/2003, 21:05

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

07/05/2003, 23:56

Remessa Interna - (JRJLVM-LAURA VIEIRA MENDONCA)

07/05/2003, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

28/04/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

28/04/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

28/04/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

14/04/2003, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:15

SENTENÇA

•24/07/2023, 17:37

SENTENÇA

•20/06/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 09:23

Anexo

•16/01/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:55

PETIÇÃO

•06/07/2020, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:15

SENTENÇA

•24/07/2023, 17:37

SENTENÇA

•20/06/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 09:23

Anexo

•16/01/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:55

PETIÇÃO

•06/07/2020, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 13:06