Apelação Cível 0539607-23.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 890.914,84

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

18/09/2025, 15:10

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0539607232002402510120241015212734

15/10/2024, 21:27

Recurso Especial Admitido

15/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2024, 15:39

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

18/09/2025, 15:10

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0539607232002402510120241015212734

15/10/2024, 21:27

Recurso Especial Admitido

15/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:58

15/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2024, 19:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/07/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

28/06/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70

28/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/05/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/04/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/04/2024, 12:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/04/2024, 16:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/03/2024, 21:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

15/03/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48

15/03/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/03/2024, 19:36

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 19:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 15:21