Execução Fiscal 0501945-49.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 4.694.598,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:50

Transitado em Julgado

30/06/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: EXECUÇÃO FISCAL

11/06/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

07/05/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

03/05/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

03/05/2025, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2025, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 334 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 13:08:43)

10/03/2025, 15:15

Juntado(a)

10/03/2025, 09:23

Todas as movimentações(348)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:50

Transitado em Julgado

30/06/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: EXECUÇÃO FISCAL

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

SENTENÇA

•29/04/2025, 13:50

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legal

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11/06/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

07/05/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

03/05/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

03/05/2025, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2025, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 334 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 13:08:43)

10/03/2025, 15:15

Juntado(a)

10/03/2025, 09:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOUTH32 MINERALS SA - EXCLUÍDA

28/01/2025, 17:05

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/01/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

08/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

28/10/2024, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

22/10/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

22/10/2024, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 19:00

Determinada a intimação

18/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

23/09/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

12/09/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

10/09/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:10

Determinada a intimação

02/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

01/07/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

28/06/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

21/06/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05019454920074025101/TRF2

13/06/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SOUTH32 MINERALS SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (OAB RJ119277) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI (OAB RJ147861) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) ADVOGADO(A): BRUNNO GERHARD MAGALHÃES (OAB RJ177362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0501945-49.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

19/06/2020, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 289

12/05/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

09/04/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

27/03/2020, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 297

27/03/2020, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 296

24/03/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:31

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

18/03/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

12/02/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 284

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 18:34

Trânsito em Julgado

24/01/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

23/01/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 283

23/01/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 18:47

Sentença sem Resolução de Mérito

17/01/2020, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2020, 18:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/01/2020, 18:28

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019, 16:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 16:04

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/07/2019, 09:37

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/07/2018, 17:03

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/07/2018, 17:02

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/07/2018, 17:01

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/07/2018, 17:00

Certidão - Anotação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/07/2018, 16:37

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/06/2018, 15:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/06/2018, 15:02

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/06/2018, 17:15

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/05/2018, 14:21

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/05/2018, 16:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/05/2018, 16:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/05/2018, 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/05/2018, 16:44

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/05/2018, 15:25

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2018, 14:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/04/2018, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/04/2018, 15:26

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/04/2018, 15:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/04/2018, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/04/2018, 15:49

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/03/2018, 12:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/02/2018, 12:40

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/02/2018, 12:39

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/02/2018, 11:59

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/01/2018, 15:56

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

19/01/2018, 14:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/01/2018, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/01/2018, 16:12

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/01/2018, 13:39

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/01/2018, 13:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/11/2017, 11:51

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/11/2017, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/10/2017, 10:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/10/2017, 00:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/10/2017, 00:54

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/10/2017, 11:13

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/09/2017, 09:38

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/09/2017, 16:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/09/2017, 16:32

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/09/2017, 16:31

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/09/2017, 12:16

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

25/07/2016, 11:45

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/02/2016, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

15/02/2016, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/02/2016, 13:04

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/02/2016, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/02/2016, 13:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/02/2016, 16:01

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/12/2015, 16:15

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/12/2015, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/12/2015, 20:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/12/2015, 15:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/12/2015, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/12/2015, 15:11

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/08/2015, 12:00

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/07/2015, 18:33

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/07/2015, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/06/2015, 11:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

08/06/2015, 14:56

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

08/06/2015, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

08/06/2015, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/06/2015, 12:00

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/05/2015, 18:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/04/2015, 18:10

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/04/2015, 14:25

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/03/2015, 12:31

Juntada

02/03/2015, 14:57

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

26/02/2015, 13:31

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/01/2015, 15:40

Edital Livre - Eliminação de Peças/Documentos - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2014, 16:32

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

29/09/2014, 12:30

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

19/08/2014, 15:33

Juntada

29/07/2014, 10:24

Juntada

29/07/2014, 10:23

Juntada

30/05/2014, 16:50

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/05/2014, 16:48

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/05/2014, 16:13

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/05/2014, 13:44

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Juntada

30/05/2014, 13:43

Localização Interna - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

21/05/2014, 13:20

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/01/2014, 15:22

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/01/2014, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/01/2014, 15:15

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/01/2014, 12:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/01/2014, 12:54

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/12/2013, 19:19

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/12/2013, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/12/2013, 11:58

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/11/2013, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/11/2013, 15:37

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/11/2013, 10:38

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

11/11/2013, 12:49

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/10/2013, 13:42

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/09/2013, 12:55

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/09/2013, 12:12

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

12/09/2013, 09:34

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/07/2013, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/07/2013, 15:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/07/2013, 16:34

Localização Interna - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

25/06/2013, 12:26

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

10/06/2013, 16:40

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/06/2013, 12:16

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

23/05/2013, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/05/2013, 15:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/05/2013, 14:19

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/04/2013, 15:24

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2013, 14:50

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/04/2013, 14:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/04/2013, 14:29

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

18/03/2013, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

11/03/2013, 15:27

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/12/2012, 12:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/12/2012, 12:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/12/2012, 12:09

Edital Livre - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

03/12/2012, 17:03

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/11/2012, 09:20

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/10/2012, 16:41

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/10/2012, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/10/2012, 16:05

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

12/09/2012, 12:46

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/09/2012, 11:06

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

29/08/2012, 16:37

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/08/2012, 17:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/08/2012, 17:02

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

03/08/2012, 15:06

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/08/2012, 11:57

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/07/2012, 15:47

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/07/2012, 15:32

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

26/06/2012, 12:53

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

15/06/2012, 16:48

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/05/2012, 13:42

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

27/04/2012, 16:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/04/2012, 14:08

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/03/2012, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/03/2012, 14:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

19/01/2012, 11:34

Localização Interna - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

03/10/2011, 12:47

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

20/09/2011, 15:41

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/09/2011, 15:51

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

08/09/2011, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

08/09/2011, 14:45

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

29/08/2011, 13:01

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

24/08/2011, 18:31

Localização Interna - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

24/08/2011, 18:28

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

24/08/2011, 16:50

Juntada - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

23/08/2011, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

23/08/2011, 13:25

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

23/08/2011, 13:18

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/08/2011, 00:00

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/08/2011, 13:25

Edital Livre - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/06/2011, 16:12

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

16/06/2011, 15:44

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/06/2011, 09:36

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

06/06/2011, 13:17

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

23/05/2011, 13:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

23/05/2011, 13:27

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/05/2011, 17:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/05/2011, 16:46

Conclusão para Decisão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

10/05/2011, 15:51

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/04/2011, 13:11

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/03/2011, 18:27

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/02/2011, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/02/2011, 13:50

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/02/2011, 12:54

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/02/2011, 15:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/02/2011, 15:16

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

03/02/2011, 14:42

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/01/2011, 15:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/01/2011, 15:01

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/01/2011, 11:11

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/01/2011, 11:10

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/01/2011, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/01/2011, 11:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/12/2010, 10:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/12/2010, 09:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

03/12/2010, 16:17

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

03/12/2010, 15:01

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/11/2010, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/11/2010, 14:33

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

11/11/2010, 19:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

11/11/2010, 19:02

Conclusão para Despacho - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

11/11/2010, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

11/11/2010, 15:36

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/11/2010, 14:05

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

08/11/2010, 16:00

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

08/11/2010, 15:59

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/11/2010, 12:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/11/2010, 12:41

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/10/2010, 15:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/10/2010, 14:48

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

18/10/2010, 14:58

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

18/10/2010, 14:49

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

04/10/2010, 18:07

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/10/2010, 15:34

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/10/2010, 15:32

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/10/2010, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/10/2010, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/09/2010, 15:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/09/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/09/2010, 17:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/09/2010, 17:56

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

14/09/2010, 16:50

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

14/09/2010, 15:13

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

01/09/2010, 14:30

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

01/09/2010, 14:29

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

30/08/2010, 16:04

Conclusão para Despacho - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

30/08/2010, 16:03

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

30/08/2010, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

27/08/2010, 14:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/07/2010, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/07/2010, 17:09

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/07/2010, 15:55

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/07/2010, 16:35

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/07/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

05/07/2010, 14:09

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/06/2010, 12:31

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

14/06/2010, 15:21

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/06/2010, 10:56

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/06/2010, 13:38

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/06/2010, 12:33

Juntada - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

23/02/2010, 13:32

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

27/08/2009, 16:27

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/06/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

29/10/2008, 16:40

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/07/2008, 18:28

Localização Interna - (JRJFZT-RAFAEL ZIMMERMANN SANTANA)

16/04/2008, 16:08

Localização Interna - (JRJFZT-RAFAEL ZIMMERMANN SANTANA)

16/04/2008, 14:18

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

13/03/2008, 15:37

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

13/03/2008, 15:36

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

30/01/2008, 07:21

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/01/2008, 14:39

Localização Interna - (JRJVHO-VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA)

24/01/2008, 14:42

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

06/08/2007, 12:14

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

06/06/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

22/05/2007, 12:34

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

21/05/2007, 14:50

Remessa Interna para Modificações - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

17/05/2007, 13:09

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/05/2007, 18:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/05/2007, 18:45

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

18/04/2007, 11:42

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

19/03/2007, 11:28

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

16/03/2007, 18:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

16/03/2007, 15:03

TRASLADO DE PEÇAS

•10/03/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:00

PETIÇÃO

•23/09/2024, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 18:34

SENTENÇA

•17/01/2020, 18:47

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 16:40

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 16:40

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 15:02

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

SENTENÇA

•29/04/2025, 13:50

TRASLADO DE PEÇAS

•10/03/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:00

PETIÇÃO

•23/09/2024, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 18:34

SENTENÇA

•17/01/2020, 18:47

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 16:40

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 16:40

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 12:00

SENTENÇA

•19/08/2014, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2010, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2010, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2010, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2010, 15:55