Apelação Cível 5001201-64.2019.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ODNEIA DE FREITAS BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

20/05/2025, 13:58

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001201642019402511420250225203740

25/02/2025, 20:37

Decisão interlocutória

25/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/02/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/11/2024, 20:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/10/2024, 14:53

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

20/05/2025, 13:58

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001201642019402511420250225203740

25/02/2025, 20:37

Decisão interlocutória

25/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/02/2025, 15:54

25/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/02/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/11/2024, 20:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:26

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/10/2024, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB2TESP

25/07/2024, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

15/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB14

12/07/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 10:26

Sentença confirmada - por maioria

10/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

10/07/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:30</b>

27/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 35

26/06/2024, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/06/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntado(a) - 13/06/2024 18:32:49)

13/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

13/06/2024, 18:34

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

13/06/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GABJFC2 -> GAB05

14/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GABJFC2

13/05/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:21

Retirado de pauta

13/05/2024, 18:20

Despacho

13/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABJFC2 -> SUB2TESP

13/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GABJFC2

11/05/2024, 10:48

Juntada de certidão

11/05/2024, 10:45

Juntada de Petição

10/05/2024, 20:14

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:01 a 17/05/2024 13:00</b>

06/05/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2024, 00:22

Juntada de certidão

03/05/2024, 23:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 23:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:01 a 17/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

27/04/2024, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos - GABJFC2 -> GAB05

08/03/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GABJFC2

22/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

22/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

22/05/2023, 17:56

Juntado(a)

22/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> SUB2TESP

22/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

22/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos - GABJFC2 -> SUB2TESP

22/05/2023, 17:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GABJFC2

19/05/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/05/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 06:23

Indeferido o pedido

01/04/2023, 09:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

01/04/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

24/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

24/03/2023, 15:12

Juntada de Petição

24/03/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 378

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 19:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB05 -> GAB06

28/02/2023, 19:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/02/2023, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 57

10/02/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

26/09/2022, 16:53

Retirado de pauta

26/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:52

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 460

15/09/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

14/09/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/11/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/11/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 12:10

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 09:26