Apelação / Remessa Necessária 5099841-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 66.100,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

SIMON WALLACH CARRAZZONE

CPF

Autor

CIAO MAO ACESSORIOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

STRADA SHOE LTDA.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TICIANO TORRES GADELHA

OAB/PE 029088·CPF·Representa: Autor

ISMÊNIA BORGES DE BARROS

OAB/SP 133295·CPF·Representa: Réu

KENNETH RENE OUCHANA WALLACE

OAB/SP 171894·CPF·Representa: Réu

ADRIANO KALFELZ MARTINS

OAB/RS 031720·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

22/04/2026, 13:17

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5099841732021402510120250415132350

15/04/2025, 13:23

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/03/2025, 00:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 12:31

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

22/04/2026, 13:17

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5099841732021402510120250415132350

15/04/2025, 13:23

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/03/2025, 00:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2025, 12:45

Juntada de Petição

07/02/2025, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/12/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 01:01

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:56

Juntada de Petição

09/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/11/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/11/2024, 12:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/10/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

17/09/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

14/08/2024, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/08/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/08/2024, 17:13

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:01 a 09/08/2024 12:59</b>

22/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

21/07/2024, 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:01 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 8

21/07/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/07/2024, 11:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

09/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

24/06/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2024, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/04/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

25/04/2024, 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2024, 13:24

Juntada de Petição

12/04/2024, 09:28

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:01 a 12/04/2024 13:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 22:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:01 a 12/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4

22/03/2024, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/03/2024, 21:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

01/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/04/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/04/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/03/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 13:00

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 13:24