Cumprimento de sentença 0504110-88.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.844.590,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MANOEL CANOSA MIGUEZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS

OAB/RJ 019297·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:41

Transitado em Julgado

11/03/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 18:31

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:41

Transitado em Julgado

11/03/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:04

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:04

Despacho

23/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5023404-83.2023.4.02.9445/TRF (PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS)

31/10/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510045325 processada no TRF2 com o no. 50234048320234029445/TRF (PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS)

01/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510045325

26/09/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

20/09/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510045325

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Despacho

06/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:42

Despacho

25/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 10:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 10:09

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:33

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2023, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0533493-44.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

06/06/2023, 16:31

Despacho

05/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 14:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05041108820154025101

19/04/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL CANOSA MIGUEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB RJ019297) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0504110-88.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL CANOSA MIGUEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB RJ019297) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0504110-88.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL CANOSA MIGUEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB RJ019297) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0504110-88.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL CANOSA MIGUEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB RJ019297) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0504110-88.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL CANOSA MIGUEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB RJ019297) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0504110-88.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

11/02/2020, 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROSA MARIA GANDARA CANOSA - EXCLUÍDA

11/02/2020, 12:11

Juntada de Petição

10/02/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

13/12/2019, 15:15

Juntada de Petição

13/12/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/11/2019, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/11/2019, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 16:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/11/2019, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2019, 14:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 16:48

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

24/05/2018, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/05/2018, 16:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/05/2018, 14:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

20/04/2018, 08:16

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

16/10/2015, 17:27

Juntada - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

29/09/2015, 13:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

17/08/2015, 19:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

03/08/2015, 13:44

Juntada - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

27/07/2015, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/07/2015, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

10/07/2015, 13:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/07/2015, 17:56

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

09/07/2015, 13:01

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

07/07/2015, 19:24

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/07/2015, 17:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

03/07/2015, 17:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

03/07/2015, 17:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

29/05/2015, 18:10

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/05/2015, 13:49

Certidão - Prazo - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/05/2015, 13:47

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/04/2015, 18:23

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

30/04/2015, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:11

SENTENÇA

•13/11/2019, 16:11

SENTENÇA

•16/10/2015, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2015, 13:49