Execução Fiscal 0050992-36.2018.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.280,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

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CLAUDETE SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NUBIA DOS SANTOS SOARES ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

12/12/2025, 18:35

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/12/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 08:56

Expedição de ofício

17/11/2025, 17:51

Juntado(a)

17/11/2025, 17:11

Juntado(a)

17/11/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 12:43:55)

16/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(144)

Juntado(a)

12/12/2025, 18:35

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/12/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 08:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 08:56

Expedição de ofício

17/11/2025, 17:51

Juntado(a)

17/11/2025, 17:11

Juntado(a)

17/11/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 12:43:55)

16/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

07/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:01

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:13

Decisão interlocutória

20/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 22:36

Decisão interlocutória

24/09/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/09/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 21:15

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/09/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2024, 23:59

Juntado(a)

27/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:18

Decisão interlocutória

20/08/2024, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/08/2024, 01:10

Juntada de Petição

16/08/2024, 22:23

Intimado em Secretaria

09/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/08/2024, 01:06

Decisão interlocutória

06/08/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:39

Juntado(a)

02/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:49

Intimado em Secretaria

30/07/2024, 12:30

Decisão interlocutória

30/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:12

Juntado(a)

26/07/2024, 13:10

Intimado em Secretaria

25/07/2024, 16:53

Juntado(a)

25/07/2024, 16:51

Juntado(a)

25/07/2024, 16:03

Decisão interlocutória

12/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/05/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Juntada de Petição

04/04/2024, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: CLAUDETE SANTOS DA COSTA EDITAL Nº 510011815784 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CLAUDETE SANTOS DA COSTA, CPF: 01328597776, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 1539, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 5.689,45, valor(es) atualizado(s) em 06/10/2023, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/11/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050992-36.2018.4.02.5110/RJ

26/03/2024, 00:00

Intimação por Edital

25/03/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 18:33

Expedição de Edital - citação

25/03/2024, 18:33

Determinada a citação

25/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2023, 09:33

Determinada a citação

20/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 11:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:07

Determinada a intimação

02/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 19:00

Juntada de Petição

14/09/2023, 11:40

Juntada de Petição

13/09/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 16:18

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:21

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

03/09/2020, 01:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020, 03:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/11/2019, 00:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/09/2019, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/08/2019, 21:34

Remessa, Carga Para CRP-RJ (Conselho Regional de Psicologia) por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/08/2019, 15:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/08/2019, 15:17

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/08/2019, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

11/07/2019, 14:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

11/07/2019, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

08/07/2019, 18:33

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

08/07/2019, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

06/06/2019, 11:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

06/06/2019, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/05/2019, 16:28

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/05/2019, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

08/05/2019, 15:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

08/05/2019, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/04/2019, 18:14

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/04/2019, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/03/2019, 14:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/03/2019, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

28/02/2019, 16:01

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

26/02/2019, 19:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

08/02/2019, 16:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

08/02/2019, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

22/01/2019, 18:03

Certidão - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

21/01/2019, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/11/2018, 13:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/11/2018, 14:46

Reativação de Suspensão - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/11/2018, 14:40

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/10/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/10/2018, 10:30

Remessa, Carga Para CRP-RJ (Conselho Regional de Psicologia) por motivo de Vista - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

25/09/2018, 12:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

25/09/2018, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/08/2018, 14:50

Remessa, Carga Para CRP-RJ (Conselho Regional de Psicologia) por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/08/2018, 10:02

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/07/2018, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/06/2018, 00:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/05/2018, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

27/04/2018, 17:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

27/04/2018, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/04/2018, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/04/2018, 12:52

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

25/04/2018, 14:50

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

25/04/2018, 14:43

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

18/04/2018, 18:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

18/04/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 14:50