Apelação Cível 5021323-49.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO COUTINHO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

18/09/2023, 05:49

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

10/08/2023, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/07/2023, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:01:00</b>

23/06/2023, 02:00

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

18/09/2023, 05:49

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 10:28

17/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

10/08/2023, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/07/2023, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:01:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:01</b><br>Sequencial: 7

22/06/2023, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

22/05/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/05/2023, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/05/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/05/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2023, 01:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/04/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/04/2023, 09:27

Sentença desconstituída - por maioria

22/04/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 12:26

Decisão interlocutória

07/04/2023, 11:44

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

07/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

04/04/2023, 18:17

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:17

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

04/04/2023, 15:11

Juntada de Petição

03/04/2023, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 24

22/03/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

28/02/2023, 18:08

Retirado de pauta

28/02/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 72

10/02/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/12/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/12/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada de certidão - 05/12/2022 12:11:04)

05/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 20:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

02/12/2022, 18:52

Despacho

02/12/2022, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:30:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 9

14/11/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

14/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

03/11/2022, 13:23

Retirado de pauta

03/11/2022, 13:23

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

03/11/2022, 13:11

Juntada de Petição

31/10/2022, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152

26/10/2022, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

26/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/08/2022, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 18:12

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

16/08/2022, 18:12

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB04

16/08/2022, 14:48

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

16/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

10/08/2022, 18:43

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:12

Indeferido o pedido

11/07/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

11/07/2022, 17:19

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

24/06/2022, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04

30/03/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/03/2022, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2022, 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

08/03/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/12/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/12/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

19/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:56

Retirado de pauta

18/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

18/11/2021, 14:57

Despacho

18/11/2021, 14:57

Juntada de Petição

12/11/2021, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2021, 10:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 83

28/10/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/09/2021, 12:08

Retirado de pauta

22/09/2021, 12:08

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:07

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

22/09/2021, 11:57

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 476

15/09/2021, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 15:13

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 12:47

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:57