Recurso Especial 5025645-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.889,30

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ML PROJETOS EIRELI

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 023307·CPF·Representa: Autor

MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 023267·CPF·Representa: Autor

RENATA RIBEIRO ORRICO

OAB/ES 021382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123890/2025

17/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 123890/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ML PROJETOS EIRELI e não-provido ou denegada

13/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/02/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 95053/2025

10/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição 95053/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123890/2025

17/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 123890/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/11/2024, 15:40

17/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ML PROJETOS EIRELI e não-provido ou denegada

13/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/02/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 95053/2025

10/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição 95053/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/11/2024, 19:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/11/2024, 16:09

Certidão

•08/11/2024, 16:08

Acórdão

•08/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:08

Acórdão

•08/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/11/2024, 16:08

Decisão

•08/11/2024, 16:08

Decisão

•08/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:08

Sentença

•08/11/2024, 16:08

Decisão

•08/11/2024, 16:07