Execução Fiscal 5044869-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.685.097,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 08:02

Decisão interlocutória

13/05/2026, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/10/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027972-74.2025.4.02.9445/TRF (ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

30/09/2025, 01:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50908804120244025101/RJ

01/09/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044042 processada no TRF2 com o no. 50279727420254029445/TRF (ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

12/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044042

25/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189

21/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(210)

Juntado(a)

13/05/2026, 08:02

Decisão interlocutória

13/05/2026, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/10/2025, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:51

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027972-74.2025.4.02.9445/TRF (ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

30/09/2025, 01:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50908804120244025101/RJ

01/09/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044042 processada no TRF2 com o no. 50279727420254029445/TRF (ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

12/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044042

25/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189

21/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/07/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189

18/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189

17/07/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/07/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

17/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044042

17/07/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50908804120244025101/RJ

12/07/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044869-22.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PHILLIP AUGUSTUS DIAS FRANCA ADVOGADO(A): FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO (OAB RJ128118) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o pedido formulado na Exceção de Pré-Executividade de Ev. 141 já foi deferido através da decisão de Ev. 158, diante da expressa concordância da União. Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento n° 5005249-43.2023.4.02.0000, que condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em relação ao débito prescrito (CDAS n° 7061802899978, 7021800214286 e 7041800063010), intime-se a União sobre os cálculos apresentados na petição de evento 172. Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o artigo 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:42

Decisão interlocutória

20/06/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:36

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052494320234020000/TRF2

14/04/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

07/03/2025, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50819494920244025101/RJ

12/02/2025, 12:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5081949-49.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

12/02/2025, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052494320234020000/TRF2

11/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

07/02/2025, 23:59

Expedição de ofício

04/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/02/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 13:33

Decisão interlocutória

28/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

23/01/2025, 20:31

Juntada de Petição

13/01/2025, 10:16

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 07:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052494320234020000/TRF2

25/11/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/11/2024, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50908804120244025101

06/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/10/2024, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50819494920244025101

14/10/2024, 20:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Determinada a intimação

10/10/2024, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/10/2024, 15:39

Juntada de Petição - PHILLIP AUGUSTUS DIAS FRANCA / DANIELLE CARVALHO FRANCA (RJ128118 - FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO)

07/10/2024, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

01/10/2024, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

01/10/2024, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

13/09/2024, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

13/09/2024, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/09/2024, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/09/2024, 14:23

Decisão interlocutória

15/08/2024, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 15:48

Juntada de Petição

15/07/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2024, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

01/07/2024, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 17:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 12:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/06/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/05/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/05/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

08/05/2024, 17:53

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

12/04/2024, 00:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/04/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:23

Juntada de Petição

02/04/2024, 17:54

Intimação por Edital

02/04/2024, 07:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTASUL LTDA EXECUTADO: DANIELLE CARVALHO FRANCA EXECUTADO: PHILLIP AUGUSTUS DIAS FRANCA EDITAL Nº 510012796569 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50448692220224025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COSTASUL LTDA, CNPJ: 28073716000138, PHILLIP AUGUSTUS DIAS FRANCA, CPF: 06862726765 e DANIELLE CARVALHO FRANCA, CPF: 08550370754. objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.685.097,10 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e dez centavos) CDA(s) 7041800063010;7021800214286;7062200644864;7061802899978, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DANIELLE CARVALHO FRANCA, CPF: 08550370754. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044869-22.2022.4.02.5101/RJ

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 07:45

Expedição de Edital - citação

25/03/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/03/2024, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

19/03/2024, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

14/03/2024, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

01/03/2024, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 13:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/02/2024, 10:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/12/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/12/2023, 19:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2023, 23:01

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 11:27

Decisão interlocutória

13/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/12/2023, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 15:26

Juntada de Petição

26/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 17:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:36

Decisão interlocutória

29/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2023, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 07:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2023, 07:17

Juntado(a)

21/08/2023, 07:16

Decisão interlocutória

17/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 03:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/08/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

02/08/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2023, 23:59

Juntado(a)

20/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2023, 17:52

Decisão interlocutória

12/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/06/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2023, 13:50

Juntado(a)

18/05/2023, 13:49

Decisão interlocutória

16/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052494320234020000/TRF2

25/04/2023, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50052494320234020000/TRF2

25/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/04/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 22:41

Determinada a intimação

11/04/2023, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 09:30

Determinada a intimação

14/12/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2022, 00:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 23:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 23:32

Juntada de Petição

21/07/2022, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

24/06/2022, 15:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/06/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/06/2022, 10:51

Determinada a citação

14/06/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:42

SENTENÇA

•12/02/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:40

OUTROS

•07/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 11:48

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:42

SENTENÇA

•12/02/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:40

OUTROS

•07/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 20:02