Procedimento Comum Cível 5020496-04.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 73.091,04

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

GILSON CELESTINO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORIAS BORGES LEAL

OAB/ES 006271·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

ORIAS BORGES LEAL

OAB/ES 006271·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

15/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/05/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/05/2025, 17:06

Juntada de Petição

11/05/2025, 17:40

Juntada de Petição

11/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

10/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

15/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/05/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/05/2025, 17:06

Juntada de Petição

11/05/2025, 17:40

Juntada de Petição

11/05/2025, 11:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

10/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/01/2025, 16:43

Juntada de Petição

16/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

07/01/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/09/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/09/2024, 17:25

Determinada a intimação

04/09/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT01

25/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

25/07/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

13/06/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/05/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:40</b>

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILSON CELESTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ORIAS BORGES LEAL (OAB ES006271) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020496-04.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:40</b><br>Sequencial: 19

09/05/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2024, 13:43

Retirado de pauta

16/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/04/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILSON CELESTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ORIAS BORGES LEAL (OAB ES006271) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020496-04.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 958) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

01/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 958

25/03/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

28/11/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 23:32

Determinada a intimação

31/10/2023, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 15:55

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2023, 18:39

Juntada de Petição

31/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 15:10

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 15:37

Determinada a intimação

10/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2022, 18:47

Determinada a intimação

24/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/01/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/12/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 17:10

Juntada de Petição

12/07/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/05/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2021, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/09/2020, 16:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 16:38

Não Concedida a tutela provisória

15/09/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/09/2020, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 17:15

Determinada a intimação

31/08/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 20:07

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 17:02

SENTENÇA

•19/12/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:31

SENTENÇA

•11/11/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:55

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 23:32

SENTENÇA

•02/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:55

SENTENÇA

•13/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:37

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:41

SENTENÇA

•19/12/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:31

SENTENÇA

•11/11/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:55

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 23:32

SENTENÇA

•02/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:55

SENTENÇA

•13/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:37

SENTENÇA

•08/03/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 17:15