Recurso Especial 0166552-24.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0166552-24.2016.4.02.5101

Recurso EspecialImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 227.145,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 16:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido

16/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

16/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 15:06

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 16:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 12:39

Certidão

•13/06/2024, 12:39

Decisão

•13/06/2024, 12:39

Sentença

•13/06/2024, 12:39

Decisão

•13/06/2024, 12:39

Decisão

•13/06/2024, 12:39

Certidão

•13/06/2024, 12:39

Acórdão

•13/06/2024, 12:39

Acórdão

•13/06/2024, 12:39

Decisão

•13/06/2024, 12:39

Decisão

•13/06/2024, 12:39

Sentença

•13/06/2024, 12:39

Sentença

•13/06/2024, 12:39

Decisão

•13/06/2024, 12:39

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