Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5125085-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 22:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/02/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5033239-61.2024.4.02.9445/TRF (DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES)

01/02/2025, 21:29

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 22:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/02/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:11

13/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5033239-61.2024.4.02.9445/TRF (DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES)

01/02/2025, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2025, 14:25

Decisão interlocutória

31/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/01/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/01/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/01/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:17

Decisão interlocutória

08/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071544 processada no TRF2 com o no. 50332396120244029445/TRF (DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES)

24/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510071544

17/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/12/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510071544

04/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/10/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/10/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:56

Decisão interlocutória

14/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:15

Decisão interlocutória

08/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/10/2024, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/10/2024, 18:33

Juntada de Petição

02/10/2024, 17:12

Juntada de Petição

02/10/2024, 17:10

Baixa Definitiva

28/09/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:19

Decisão interlocutória

10/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51250850420214025101/TRF2

09/09/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5125085-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5125085-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5125085-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5125085-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5125085-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5125085-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

18/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 18:44

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/03/2022, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/02/2022, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/01/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 24

27/01/2022, 10:46

Juntada de Petição

27/01/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2022, 17:00

Juntada de Petição

17/01/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 19 e 20

11/01/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/12/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

21/12/2021, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

20/12/2021, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/12/2021, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/12/2021, 17:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/12/2021, 17:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:35

Concedida a tutela provisória

17/12/2021, 16:35

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

12/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2021, 18:11

Despacho

02/12/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:26

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 13:27

PETIÇÃO

•31/01/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:41

SENTENÇA

•04/08/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:35

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•12/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:11

PETIÇÃO

•31/01/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:41

SENTENÇA

•04/08/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 18:11