Recurso Especial 5125085-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 08:22

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2024, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 17:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 14:18

Decisão do STJ indicada como descumprida

•11/06/2024, 14:18

Acórdão

•11/06/2024, 14:18

Decisão

•11/06/2024, 14:18

Sentença

•11/06/2024, 14:18

Certidão

•11/06/2024, 14:18

Acórdão

•11/06/2024, 14:18

Decisão

•11/06/2024, 14:18

Decisão

•11/06/2024, 14:17

Decisão

•11/06/2024, 14:17