Apelação Cível 5035944-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 34 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANTONIO SILVANO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA RAMALHO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CURTY HERCULANO

OAB/RJ 233699·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

27/06/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035944372022402510120241104184453

04/11/2024, 18:44

Recurso Especial Admitido

04/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 11:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

30/10/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/09/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

27/06/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035944372022402510120241104184453

04/11/2024, 18:44

Recurso Especial Admitido

04/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 20:35

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:35

04/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 11:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

30/10/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/09/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

15/08/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/08/2024, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/08/2024, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b>

24/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 220

23/07/2024, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

19/07/2024, 12:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC

06/06/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/05/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 19:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

29/04/2024, 19:46

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2024, 16:09

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>

02/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>

02/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024

01/04/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2024, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 417

01/04/2024, 12:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

26/03/2024, 12:02

Remetidos os Autos - GAB34JFC -> SUB09TESP

04/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB34JFC

01/03/2024, 15:32

Remetidos os Autos - GAB34JFC -> SUB09TESP

29/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/02/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 15:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/11/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 12:42

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 19:46

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 16:09