Apelação Cível 5035944-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 34 - JFC

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

ANTONIO SILVANO DA SILVA

CPF 237.***.***-87

Autor

MARIA DA GRACA RAMALHO DA SILVA

CPF 052.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

27/06/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 20:35

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Advogados / Representantes

FABIANA CURTY HERCULANO

OAB/RJ 233699•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035944372022402510120241104184453

04/11/2024, 18:44

Recurso Especial Admitido

04/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 11:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

30/10/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/09/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/08/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 20:35

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/11/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 12:42

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 19:46

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 16:09

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