Apelação / Remessa Necessária 5058065-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.548,99

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ESPACO FUNCIONAL ARQUITETURA E REFORMAS EIRELI

CNPJ

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL GONCALVES

OAB/RJ 197777·CPF·Representa: Autor

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA

OAB/RJ 186555·CPF·Representa: Autor

TAYNA TAVARES DAS CHAGAS

OAB/RJ 197404·CPF·Representa: Autor

SABRINA ALVAREZ PINTO

OAB/RJ 257110·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

14/11/2024, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

18/09/2024, 14:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

14/11/2024, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 14:18

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 15:16

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

18/09/2024, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

10/09/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b>

23/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24

22/08/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

21/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

17/04/2024, 12:57

Retirado de pauta

17/04/2024, 12:56

Juntada de Petição

16/04/2024, 20:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2024

02/04/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71

02/04/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

01/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/03/2024, 16:51

Distribuído por prevenção

06/03/2024, 16:56