Procedimento Comum Cível 0038371-39.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 42.854,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL LTDA. - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:53

Despacho

13/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

18/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:36

Despacho

16/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/02/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(143)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:53

Despacho

13/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

18/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:36

Despacho

16/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/02/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/12/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 19:55

Despacho

27/11/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/11/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/10/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/09/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:04

Decisão interlocutória

26/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:34

Despacho

28/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:44

Despacho

26/08/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S.A. (SP217026 - GLAUCO SANTOS HANNA)

15/07/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/07/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/07/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 18:39

Despacho

08/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 75

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:38

Despacho

05/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2025, 10:42

Juntada de Petição

04/05/2025, 11:57

Baixa Definitiva

18/08/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:57

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:07

Despacho

06/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/07/2024, 14:53

Juntada de Petição

26/07/2024, 14:52

Baixa Definitiva

09/07/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 23:10

Despacho

20/06/2024, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 23:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 00383713920154025101/TRF2

20/06/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMBIEL (OAB RJ199709) ADVOGADO(A): GLAUCO SANTOS HANNA (OAB SP217026) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0038371-39.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/04/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF

20/03/2021, 16:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/05/2017, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/05/2017, 15:02

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/05/2017, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

11/05/2017, 17:53

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

11/05/2017, 12:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/04/2017, 15:13

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/04/2017, 14:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/04/2017, 16:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZND-SUELLEN BENIGNO TEIXEIRA DIAS)

07/04/2017, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

07/04/2017, 09:51

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

06/04/2017, 09:56

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

23/02/2017, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

23/02/2017, 12:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/02/2017, 15:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/02/2017, 15:33

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/02/2017, 15:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/02/2017, 12:28

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

13/09/2016, 14:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

13/09/2016, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/07/2016, 15:10

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/07/2016, 13:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/06/2016, 17:32

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

20/04/2016, 11:57

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/02/2016, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/02/2016, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/02/2016, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/02/2016, 11:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/02/2016, 19:56

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/02/2016, 19:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/01/2016, 14:33

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/01/2016, 11:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/01/2016, 11:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

13/01/2016, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

13/01/2016, 12:34

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/06/2015, 19:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/06/2015, 13:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/06/2015, 18:44

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/06/2015, 14:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/06/2015, 16:50

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/06/2015, 15:23

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/06/2015, 12:04

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/06/2015, 12:03

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

30/04/2015, 14:25

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/04/2015, 11:15

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/04/2015, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 11:21

SENTENÇA

•13/09/2016, 14:36

SENTENÇA

•20/04/2016, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 12:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

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