Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002141-22.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 259.157,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2024, 19:08

Juntada de certidão

27/01/2024, 19:08

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

27/01/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

22/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:29

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

27/01/2024, 19:08

Juntada de certidão

27/01/2024, 19:08

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

27/01/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/12/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

22/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021179-90.2023.4.02.9445/TRF (CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA)

31/10/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/09/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041301 processada no TRF2 com o no. 50211799020234029445/TRF (CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA)

06/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041301

05/09/2023, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 144

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 144

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/08/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/08/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 150

17/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/08/2023 18:23:58)

16/08/2023, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041301

16/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:31

Despacho

15/08/2023, 17:41

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/07/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/07/2023, 13:04

Determinada a intimação

11/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/07/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/07/2023, 01:05

Juntada de Petição

27/06/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/06/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/06/2023, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/06/2023, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:37

Determinada a intimação

13/06/2023, 15:36

Juntada de Petição

11/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50021412220204025105

25/05/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO (OAB RJ232601) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002141-22.2020.4.02.5105/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO (OAB RJ232601) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002141-22.2020.4.02.5105/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

24/03/2022, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

24/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/02/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/02/2022, 11:15

Juntada de Petição

08/02/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 101

05/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 16:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

21/01/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/01/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/12/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/11/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/11/2021, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 13:55

Determinada a intimação

19/11/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/10/2021, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030432720214020000/TRF2

06/10/2021, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152880720204020000/TRF2

06/10/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2021, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2021 17:06:31)

20/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:06

Concedida em parte a Segurança

20/09/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 17:02

Decisão interlocutória

20/09/2021, 17:01

Juntado(a)

20/09/2021, 14:38

Juntado(a)

20/09/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 14:03

Juntada de Petição

18/08/2021, 09:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152880720204020000/TRF2

12/08/2021, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030432720214020000/TRF2

12/08/2021, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2021, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/07/2021, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:12

Decisão interlocutória

24/06/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 11:34

Juntada de Petição

01/06/2021, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/04/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/04/2021, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030432720214020000/TRF2

12/03/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2021, 13:36

Juntado(a)

03/03/2021, 18:12

Expedição de ofício

03/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 10:11

Convertido o Julgamento em Diligência

03/03/2021, 10:11

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/01/2021, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/01/2021, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

22/01/2021, 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

15/12/2020, 03:52

Juntada de Petição

11/12/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

26/11/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152880720204020000/TRF2

23/11/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 13:36

Determinada a intimação

16/11/2020, 13:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/11/2020 Número de referência: 744375

13/11/2020, 02:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/11/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/11/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 17:10

Determinada a intimação

11/11/2020, 17:10

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:24

Juntada de Petição

10/11/2020, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:24

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:14

Juntada de Petição

09/11/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:10

SENTENÇA

•26/01/2022, 12:04

SENTENÇA

•06/12/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 13:55

SENTENÇA

•20/09/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 14:38

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 14:12

DECISÃO

•03/03/2021, 17:27

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•24/11/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:10

SENTENÇA

•26/01/2022, 12:04

SENTENÇA

•06/12/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 13:55

SENTENÇA

•20/09/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 14:38

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 14:12

DECISÃO

•03/03/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 17:10