Apelação / Remessa Necessária 5003637-73.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

AUTO IMPORTS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 019454·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

24/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 14:43

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

24/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 14:43

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 15:00

24/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 15:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 300

22/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

11/12/2024, 13:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

10/12/2024, 18:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

10/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/11/2023, 15:36

Juntada de Petição

24/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/11/2023, 11:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 17:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/07/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2023, 16:24

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

11/04/2023, 04:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

11/04/2023, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/04/2023, 09:11

Juntada de Petição

08/04/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 04:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2023, 00:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2023, 00:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 16:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/03/2023, 15:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2023, 15:14

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2023, 14:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 268

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2022, 10:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 10:18

Juntada de Petição

07/10/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 12:32

Determinada a intimação

29/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2022, 12:12

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:41

Distribuído por prevenção - Número: 50027574920214020000/TRF2

14/12/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•26/03/2023, 00:14

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 12:12