Apelação Cível 0522500-58.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARIA HELENA DOS SANTOS
CPF
330.***.***-68
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Autor
SUELY ALEXANDRINO DE OLIVEIRA
CPF
535.***.***-68
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MADALENA SMARZARO PORTELA MOHAUPT
OAB/RJ 096919
·
CPF
035.***.***-84
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/04/2026, 18:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
18/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
10/04/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 251
08/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 251
07/04/2026, 02:00
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
06/04/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 17:16
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00<br>Sequencial: 121<br>
06/04/2026, 17:09
Remetidos os Autos - AREC -> OEsp
06/04/2026, 17:05
Deferido o pedido
06/04/2026, 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/04/2026, 12:19
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
06/04/2026, 11:00
Ver todas as movimentações (257)
Todas as movimentações
(257)
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/04/2026, 18:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
18/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
10/04/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 251
08/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 251
07/04/2026, 02:00
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
06/04/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 17:16
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00<br>Sequencial: 121<br>
06/04/2026, 17:09
Remetidos os Autos - AREC -> OEsp
06/04/2026, 17:05
Deferido o pedido
06/04/2026, 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/04/2026, 12:19
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
06/04/2026, 11:00
Juntada de Petição
01/04/2026, 12:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>
19/03/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026
18/03/2026, 19:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 121
17/03/2026, 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
17/03/2026, 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/03/2026, 17:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/02/2026, 19:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
13/02/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
19/12/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
21/11/2025, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
21/11/2025, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/11/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/11/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
19/11/2025, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
02/11/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:39
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 222
27/10/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
26/10/2025, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
26/10/2025, 16:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 222
24/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 11:13
Negado seguimento a Recurso Especial
22/10/2025, 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2025, 19:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/08/2025, 19:28
Juntada de certidão
20/08/2025, 18:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
19/08/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
03/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
25/06/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025, 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
23/06/2025, 21:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
29/05/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
29/05/2025, 11:39
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
29/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
28/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025, 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2025, 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
26/05/2025, 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2025, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
20/05/2025, 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/05/2025, 13:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>
24/04/2025, 02:00
Juntada de certidão
15/04/2025, 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
15/04/2025, 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
15/04/2025, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
15/04/2025, 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
07/04/2025, 11:55
Juntado(a)
07/04/2025, 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
24/02/2025, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
22/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
05/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/01/2025, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
20/12/2024, 23:59
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
12/12/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/12/2024, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
11/12/2024, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024, 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
09/12/2024, 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024, 14:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
29/11/2024, 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/11/2024, 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
27/11/2024, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/11/2024, 16:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>
24/10/2024, 02:00
Juntada de certidão
23/10/2024, 23:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
23/10/2024, 22:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
23/10/2024, 21:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
23/10/2024, 21:31
Juntado(a)
14/10/2024, 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
14/10/2024, 18:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
10/10/2024, 17:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
07/10/2024, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
20/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
18/09/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024, 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024, 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/09/2024, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
03/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/08/2024, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/08/2024, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2024, 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024, 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
23/08/2024, 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/08/2024, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/08/2024, 17:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:01 a 16/08/2024 12:59</b>
30/07/2024, 02:00
Juntada de certidão
29/07/2024, 22:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024
29/07/2024, 22:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:01 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 10
29/07/2024, 22:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
29/07/2024, 22:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
02/07/2024, 01:02
Juntado(a)
27/06/2024, 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
27/06/2024, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/06/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/06/2024, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
10/06/2024, 15:28
Juntada de Petição
10/06/2024, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/06/2024, 15:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
27/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/05/2024, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/05/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024, 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2024, 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
07/05/2024, 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2024, 16:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04
02/05/2024, 16:26
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
02/05/2024, 14:50
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB06
02/05/2024, 12:52
Sentença confirmada - por maioria
30/04/2024, 21:26
Juntada de certidão
06/04/2024, 11:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024, 21:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024, 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 234
04/04/2024, 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
04/04/2024, 18:55
Juntado(a)
22/03/2024, 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
22/03/2024, 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Remetidos os Autos - 20/03/2024 19:33:39)
21/03/2024, 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 20/03/2024 14:06:28)
21/03/2024, 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Despacho - 20/03/2024 14:06:28)
21/03/2024, 13:02
Recebidos os autos - RJRIO09 -> TRF2
28/11/2023, 17:58
Processo Reativado - Novo Julgamento
28/11/2023, 17:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
06/10/2021, 15:54
Transitado em Julgado - Data: 10/08/2021
06/10/2021, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/08/2021, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/07/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
27/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/06/2021, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/06/2021, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 19:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
10/06/2021, 00:15
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
10/06/2021, 00:15
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)
09/06/2021, 18:58
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)
09/06/2021, 18:57
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)
22/04/2021, 18:33
Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)
19/04/2021, 12:48
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)
19/04/2021, 12:40
Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Vista - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)
09/04/2021, 14:37
Inteiro Teor - (T211108-VITOR MONTEIRO REZENDE DA COSTA)
07/04/2021, 13:19
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
22/03/2021, 14:37
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)
18/01/2021, 14:50
Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211108-VITOR MONTEIRO REZENDE DA COSTA)
18/01/2021, 14:04
Pedido de Dia - Ordinária - (T211108-VITOR MONTEIRO REZENDE DA COSTA)
18/01/2021, 14:02
Remessa Interna para Retirado de Pauta - (T211560-CL�UDIA FRANCISCO CARUSO)
09/03/2020, 17:36
Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T215441-LUIS MIGUEL RAMOS Y CERÓN)
09/03/2020, 16:31
Juntada - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)
18/02/2020, 18:40
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)
28/01/2020, 13:51
Remessa Interna - (T211198-JONAS AMARAL DE SOUZA)
27/01/2020, 12:51
Pedido de Dia - Ordinária - (T211198-JONAS AMARAL DE SOUZA)
27/01/2020, 12:50
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
26/06/2019, 13:41
Certidão/Termo - Anotação - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
26/06/2019, 13:16
Juntada - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
26/06/2019, 13:07
Juntada - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)
04/05/2019, 13:42
Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)
03/05/2019, 15:19
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)
03/05/2019, 13:45
Remessa Interna - (T25036-ANDRÉ FONTES)
02/05/2019, 18:36
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T265377-JOAO VICTOR GONCALVES CUNHA)
02/05/2019, 18:11
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)
29/04/2019, 12:28
Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211838-WAGNER BARBOZA DA SILVA)
25/04/2019, 17:30
Remessa Interna para Retificar autuação - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)
16/04/2019, 19:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)
16/04/2019, 19:12
Remessa Interna - (T25036-ANDRÉ FONTES)
12/04/2019, 19:54
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T265377-JOAO VICTOR GONCALVES CUNHA)
12/04/2019, 17:47
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)
17/01/2019, 14:49
Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)
17/01/2019, 14:48
Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)
17/01/2019, 14:42
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)
17/01/2019, 13:26
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
07/01/2019, 13:52
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
07/01/2019, 13:49
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
07/01/2019, 13:45
Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
28/12/2018, 16:52
Redistribuição para Órgão Julgador - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
28/12/2018, 15:05
Reativação - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
27/11/2018, 15:43
Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
27/11/2018, 15:34
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
21/11/2018, 23:38
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
31/10/2018, 15:44
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
26/10/2018, 19:33
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
17/10/2018, 16:30
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
27/07/2018, 15:59
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
24/07/2018, 19:26
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
20/07/2018, 19:53
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
12/07/2018, 17:30
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
12/07/2018, 16:49
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
12/07/2018, 16:39
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
12/07/2018, 16:39
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
12/07/2018, 16:39
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
12/07/2018, 16:39
Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
25/04/2018, 05:02
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
01/12/2017, 15:12
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
17/11/2015, 15:29
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
17/11/2015, 15:29
Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)
15/10/2015, 17:40
Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
20/08/2009, 18:30
Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
20/08/2009, 17:33
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
20/08/2009, 11:37
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
17/08/2009, 16:14
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
17/08/2009, 15:23
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
03/07/2009, 16:31
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
12/06/2009, 11:46
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
12/06/2009, 11:00
Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
09/06/2009, 13:38
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
03/06/2009, 16:05
Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
26/05/2009, 17:55
Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
26/05/2009, 09:57
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
15/04/2009, 15:26
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
07/04/2009, 09:21
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/04/2009, 16:17
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/04/2009, 15:51
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
27/03/2009, 14:43
Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
17/03/2009, 16:21
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
17/03/2009, 11:00
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
17/03/2009, 10:59
Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
12/03/2009, 17:36
Migração DECISÃO IMPROVIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
10/03/2009, 17:44
Migração DECISÃO IMPROVIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
10/03/2009, 17:39
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
10/03/2009, 10:20
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
07/01/2009, 16:00
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
07/01/2009, 13:45
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
04/12/2008, 12:41
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
04/12/2008, 11:29
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
28/11/2008, 13:00
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
27/11/2008, 17:41
Distribuição-Sorteio Automático - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
27/11/2008, 17:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2026, 12:19
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2025, 19:35
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2026, 12:19
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
Anexo
•
19/11/2025, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2025, 19:35
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
Anexo
•
23/06/2025, 21:58
ACÓRDÃO
•
26/05/2025, 14:18
EXTRATO DE ATA
•
23/05/2025, 18:08
ACÓRDÃO
•
29/11/2024, 14:32
EXTRATO DE ATA
•
28/11/2024, 13:50
OUTROS
•
10/09/2024, 15:53
OUTROS
•
10/09/2024, 15:53
ACÓRDÃO
•
23/08/2024, 16:18
EXTRATO DE ATA
•
21/08/2024, 14:49
ACÓRDÃO
•
07/05/2024, 14:42
EXTRATO DE ATA
•
30/04/2024, 21:26
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2024, 14:06
ACÓRDÃO
•
07/04/2021, 13:19
DESPACHO
•
02/05/2019, 18:11
DESPACHO
•
12/04/2019, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•
07/01/2019, 13:45
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
12/06/2009, 11:00
DECISÃO
•
17/03/2009, 11:00