Cumprimento de sentença 0049336-73.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 266.863,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/03/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2026, 17:28

Despacho

03/03/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 02:02

Despacho

22/10/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 16:41

Despacho

29/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/03/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2026, 17:28

Despacho

03/03/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:54

02/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 02:02

Despacho

22/10/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 16:41

Despacho

29/08/2025, 16:41

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 19:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001095-05.2014.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 86

01/07/2025, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 12:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00493367320154025102/TRF2

11/06/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0049336-73.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0049336-73.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0049336-73.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0049336-73.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0049336-73.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0049336-73.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

06/04/2021, 11:23

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF

20/03/2021, 20:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

15/12/2017, 14:48

Certidão - Anotação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

15/12/2017, 14:29

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/08/2017, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/07/2017, 18:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/07/2017, 17:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/07/2017, 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/07/2017, 14:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

12/05/2017, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

31/03/2017, 16:20

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

31/03/2017, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/03/2017, 16:44

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/03/2017, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/03/2017, 16:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/03/2017, 16:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2017, 15:53

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2017, 15:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

24/02/2017, 16:05

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/02/2017, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/02/2017, 16:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/02/2017, 16:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/02/2017, 17:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/02/2017, 17:56

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/01/2017, 16:25

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

03/10/2016, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/08/2016, 16:00

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

18/07/2016, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/07/2016, 15:50

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/07/2016, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

04/07/2016, 14:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/06/2016, 16:42

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

22/06/2016, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/05/2016, 11:43

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/04/2016, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/04/2016, 13:49

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/04/2016, 13:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

04/04/2016, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/03/2016, 15:11

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

14/03/2016, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

14/03/2016, 15:09

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

14/03/2016, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

04/03/2016, 16:22

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

04/03/2016, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/03/2016, 16:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/02/2016, 16:41

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

25/02/2016, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/01/2016, 13:12

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/01/2016, 11:51

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

19/01/2016, 16:42

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/01/2016, 15:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/12/2015, 12:49

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/12/2015, 12:47

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

10/12/2015, 14:54

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2015, 13:45

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2015, 12:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/11/2015, 11:34

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

25/11/2015, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

26/10/2015, 14:47

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

26/10/2015, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/09/2015, 18:01

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/09/2015, 17:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

10/09/2015, 14:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

01/09/2015, 17:23

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

19/08/2015, 17:44

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/08/2015, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

19/08/2015, 14:16

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/07/2015, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

27/07/2015, 15:28

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

27/07/2015, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

22/07/2015, 14:11

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

20/07/2015, 14:49

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

20/07/2015, 14:45

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/07/2015, 11:25

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

17/07/2015, 15:38

Reativação de Suspensão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

17/07/2015, 15:37

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/07/2015, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

14/07/2015, 15:18

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

14/07/2015, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/07/2015, 13:28

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

07/07/2015, 18:13

Remessa Interna - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

18/05/2015, 15:07

Distribuição por Dependência - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

18/05/2015, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:18

DECISÃO

•01/07/2025, 12:18

DECISÃO

•01/07/2025, 12:18

DECISÃO

•01/07/2025, 12:18

DECISÃO

•01/07/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 17:01

SENTENÇA

•24/02/2017, 16:05

SENTENÇA

•03/10/2016, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 15:39

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:18

DECISÃO

•01/07/2025, 12:18

DECISÃO

•01/07/2025, 12:18

DECISÃO

•01/07/2025, 12:18

DECISÃO

•01/07/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 17:01

SENTENÇA

•24/02/2017, 16:05

SENTENÇA

•03/10/2016, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2015, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2015, 18:13