Recurso Especial 0049336-73.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 266.863,39

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571•Representa: ATIVO

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/06/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 17:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 41884/2025 - AgInt

19/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0041884 - AgInt no REsp 2184322 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 14:10

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00041884/2025 - AgInt no REsp 2184322/RJ

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

30/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 374130/2025

29/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 374130/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 29/04/2025

29/04/2025, 16:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:20

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00041884/2025 - AgInt no REsp 2184322/RJ

23/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/03/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 25/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 41884/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1335.

26/03/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/01/2025 Petição Nº 41884/2025 -

27/01/2025, 00:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 13:00

Acórdão

•21/11/2024, 18:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 18:44

Decisão

•21/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:44

Decisão

•21/11/2024, 18:44

Acórdão

•21/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:44

Certidão

•21/11/2024, 18:44

Acórdão

•21/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:44

Acórdão

•21/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:44

Decisão

•21/11/2024, 18:44

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