Execução Fiscal 0001052-24.2012.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2012
Valor da Causa
R$ 41.165,82
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ERIC DUTT ROSS
OAB/RJ 137445
·
CPF
088.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/10/2024, 17:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
09/10/2024, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
20/09/2024, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
20/09/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/09/2024, 12:42
Expedição de ofício
17/09/2024, 12:42
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
04/09/2024, 12:38
Juntado(a)
04/09/2024, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
07/08/2024, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
29/07/2024, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
27/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
23/07/2024, 14:07
Decisão interlocutória
17/07/2024, 13:18
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Baixa Definitiva
14/10/2024, 17:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
09/10/2024, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
20/09/2024, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
20/09/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/09/2024, 12:42
Expedição de ofício
17/09/2024, 12:42
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
04/09/2024, 12:38
Juntado(a)
04/09/2024, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
07/08/2024, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
29/07/2024, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
27/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
23/07/2024, 14:07
Decisão interlocutória
17/07/2024, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024, 17:19
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 00010522420124025107/TRF2
11/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ERIC DUTT ROSS (OAB RJ137445) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0001052-24.2012.4.02.5107/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
09/04/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2
04/04/2024, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
28/03/2024, 03:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
01/03/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297
12/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 12:49
Recebido o recurso de Apelação
02/02/2024, 12:49
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 379,00 em 24/11/2023 Número de referência: 1120975
25/11/2023, 06:32
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
21/11/2023, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
13/11/2023, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
27/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
27/10/2023, 12:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023, 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023, 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023, 23:40
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 17:32
Decisão interlocutória
17/10/2023, 17:30
Juntado(a)
15/08/2023, 14:08
Juntado(a)
15/08/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
26/06/2023, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
11/06/2023, 23:59
Determinada a intimação
01/06/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
24/05/2023, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
19/05/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
16/05/2023, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
16/05/2023, 17:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023, 13:49
Juntado(a)
11/05/2023, 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
09/05/2023, 01:07
Conclusos para julgamento
27/04/2023, 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
27/04/2023, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
27/04/2023, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
20/04/2023, 15:07
Juntada de Petição
20/04/2023, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
19/04/2023, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
19/04/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2023, 15:10
Expedição de ofício
14/04/2023, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
17/03/2023, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
13/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
03/02/2023, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
03/02/2023, 15:39
Expedição de ofício
27/01/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2023, 15:44
Juntado(a)
27/01/2023, 13:56
Expedição de ofício
19/01/2023, 12:01
Expedição de ofício
19/12/2022, 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
14/12/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
04/12/2022, 15:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
07/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/11/2022, 10:55
Decisão interlocutória
28/10/2022, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 17:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
29/07/2022, 01:04
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
15/07/2022, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
09/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
30/06/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 18:26
Expedição de ofício
24/06/2022, 17:38
Determinada a intimação
13/05/2022, 12:06
Juntada de Petição
02/04/2022, 22:00
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022, 15:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
23/03/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 15:35
Decisão interlocutória
07/02/2022, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
02/02/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
23/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/01/2022, 14:46
Expedição de ofício
11/01/2022, 16:57
Expedição de ofício
02/12/2021, 17:43
Expedição de ofício
25/10/2021, 12:43
Juntada de Petição
04/10/2021, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
29/09/2021, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
27/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2021, 10:01
Expedição de ofício
16/08/2021, 15:13
Juntada de Petição
16/08/2021, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
27/07/2021, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
27/07/2021, 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/07/2021, 23:59
Juntada de Petição
16/07/2021, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/07/2021, 15:41
Decisão interlocutória
07/07/2021, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 14:21
Juntado(a)
02/06/2021, 12:18
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021, 09:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
07/05/2021, 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179
06/05/2021, 01:10
Juntada de Petição
04/05/2021, 11:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
13/04/2021, 19:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 20:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 04:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/03/2021, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 17:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 11:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 18:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021, 14:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
26/03/2021, 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
25/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/03/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021, 15:15
Expedição de mandado
15/03/2021, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/03/2021, 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021, 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021, 16:19
Decisão interlocutória
15/03/2021, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021, 20:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
23/01/2021, 03:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
04/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020, 15:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
24/11/2020, 03:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169
05/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020, 17:41
Expedição de mandado
23/10/2020, 20:18
Expedição de ofício
15/09/2020, 11:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
11/08/2020, 04:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164
24/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020, 15:38
Expedição de mandado
08/07/2020, 10:06
Expedição de ofício
19/06/2020, 11:36
Expedição de ofício
09/03/2020, 10:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
05/02/2020, 12:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
20/01/2020, 19:09
Expedição de mandado - RJITBSECMA
16/01/2020, 18:56
Juntada de Petição
23/12/2019, 14:11
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/12/2019, 01:50
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)
03/12/2019, 18:46
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)
03/12/2019, 18:45
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
27/11/2019, 20:14
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
11/11/2019, 19:08
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:41
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:41
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:41
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:41
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:41
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:41
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:40
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:40
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2019, 19:40
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/09/2019, 19:10
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
23/09/2019, 20:11
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
23/09/2019, 19:32
Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)
06/09/2019, 14:52
Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)
06/09/2019, 14:49
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
04/09/2019, 20:10
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
04/09/2019, 20:06
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
04/09/2019, 20:06
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
13/08/2019, 18:40
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
12/07/2019, 19:49
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
26/06/2019, 13:20
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)
17/06/2019, 13:52
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
16/04/2019, 11:46
Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
20/03/2019, 16:46
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
11/03/2019, 18:09
Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
11/03/2019, 18:04
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
28/02/2019, 14:42
Juntada - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)
29/01/2019, 11:55
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
22/01/2019, 12:59
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
22/01/2019, 12:59
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
22/01/2019, 12:54
Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
22/01/2019, 12:53
Certidão - Publicação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)
21/01/2019, 09:16
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)
16/01/2019, 16:23
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
16/01/2019, 15:44
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
11/01/2019, 20:07
Localização Interna - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)
05/11/2018, 12:28
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
31/10/2018, 23:25
Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
30/10/2018, 21:03
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)
19/10/2018, 11:30
Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)
19/10/2018, 11:28
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)
17/10/2018, 20:28
Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
17/10/2018, 12:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
24/09/2018, 11:05
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)
20/09/2018, 17:28
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
11/09/2018, 13:37
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)
10/09/2018, 18:28
Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
27/08/2018, 12:54
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
09/08/2018, 13:31
Localização Interna - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)
08/08/2018, 14:59
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
25/07/2018, 14:41
Juntada - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)
23/07/2018, 13:54
Juntada - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)
13/07/2018, 13:19
Certidão - Anotação - (JRJWPC-CIDINEA PEREIRA NASCIMENTO CHAGAS)
06/07/2018, 09:47
Devolução de Remessa - (JRJWPC-CIDINEA PEREIRA NASCIMENTO CHAGAS)
06/07/2018, 09:45
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
05/07/2018, 16:27
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)
05/06/2018, 11:48
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)
04/06/2018, 16:09
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
07/05/2018, 13:52
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)
04/05/2018, 14:23
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
05/04/2018, 17:52
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
02/04/2018, 09:31
Juntada - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)
21/03/2018, 11:14
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
30/01/2018, 16:13
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)
15/01/2018, 13:43
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)
06/11/2017, 15:58
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)
12/07/2017, 12:21
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)
06/07/2017, 13:39
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)
06/07/2017, 11:09
Devolução de Remessa - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)
06/07/2017, 11:04
Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)
04/07/2017, 16:38
Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)
29/06/2017, 14:15
Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)
26/06/2017, 13:11
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)
22/06/2017, 12:54
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)
21/06/2017, 16:02
Certidão - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)
20/06/2017, 14:49
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
16/06/2017, 17:18
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)
16/06/2017, 14:49
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)
09/06/2017, 14:44
Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)
01/12/2016, 12:48
Redistribuição - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)
01/12/2016, 12:41
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
30/11/2016, 17:26
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJSWY-JESSICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO SANTOS)
21/11/2016, 17:25
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
26/10/2016, 14:10
Juntada - (JRJSWY-JESSICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO SANTOS)
25/10/2016, 17:11
Juntada - (JRJSWY-JESSICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO SANTOS)
25/10/2016, 17:10
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
03/10/2016, 21:09
Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
03/10/2016, 15:03
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
29/09/2016, 12:52
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
25/08/2016, 17:31
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
22/08/2016, 13:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
22/08/2016, 13:50
Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
18/08/2016, 15:08
Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
18/08/2016, 15:08
Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
18/08/2016, 15:08
Certidão - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
18/08/2016, 13:00
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
18/08/2016, 12:56
Reativação de Suspensão - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
18/08/2016, 12:55
Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
16/08/2016, 17:57
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
27/10/2015, 14:53
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
27/10/2015, 09:34
Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
30/09/2015, 20:16
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
30/01/2015, 13:37
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
31/01/2014, 14:01
Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
29/01/2014, 09:55
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
29/01/2014, 09:39
Certidão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
29/01/2014, 09:37
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)
28/01/2014, 11:43
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)
02/12/2013, 18:36
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)
02/12/2013, 18:35
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)
02/12/2013, 18:33
Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)
28/10/2013, 18:45
Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
13/09/2013, 17:11
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
13/09/2013, 17:10
Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
13/09/2013, 13:32
Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
18/06/2013, 11:26
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
03/06/2013, 12:27
Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
03/06/2013, 10:48
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)
21/05/2013, 18:27
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)
09/05/2013, 15:44
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)
09/05/2013, 15:43
Conclusão para Decisão - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
09/05/2013, 10:16
Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
09/05/2013, 09:31
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)
19/04/2013, 16:07
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)
19/04/2013, 14:47
Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
19/04/2013, 13:49
Devolução de Remessa - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)
19/04/2013, 13:34
Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)
19/04/2013, 12:55
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
16/04/2013, 09:35
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
16/04/2013, 09:34
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
15/04/2013, 11:22
Devolução de Remessa - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
03/04/2013, 14:17
Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)
02/04/2013, 13:30
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)
01/04/2013, 14:34
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)
01/04/2013, 13:58
Juntada - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)
26/03/2013, 14:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBCJ-BRUNA CORREIA DA SILVA)
06/02/2013, 10:55
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBCJ-BRUNA CORREIA DA SILVA)
06/02/2013, 10:54
Certidão - Anotação - (JRJBCJ-BRUNA CORREIA DA SILVA)
06/02/2013, 10:46
Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)
16/11/2012, 18:34
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)
09/11/2012, 15:48
Certidão - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)
09/11/2012, 14:53
Devolução de Remessa - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)
09/11/2012, 14:44
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)
05/11/2012, 14:01
Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)
31/10/2012, 18:42
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)
18/09/2012, 15:57
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)
18/09/2012, 15:45
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)
18/09/2012, 14:25
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)
18/09/2012, 14:21
Conclusão para Despacho - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)
17/09/2012, 16:23
Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)
17/09/2012, 12:07
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)
14/09/2012, 17:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2024, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 12:49
SENTENÇA
•
17/10/2023, 23:40
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2023, 18:19
SENTENÇA
•
12/05/2023, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2022, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2022, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2022, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2021, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2021, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2019, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2018, 23:25
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2018, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2018, 18:28
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(27)
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2024, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 12:49
SENTENÇA
•
17/10/2023, 23:40
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2023, 18:19
SENTENÇA
•
12/05/2023, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2022, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2022, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2022, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2021, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2021, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2019, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2018, 23:25
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2018, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2018, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2018, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
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04/06/2018, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2018, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2017, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2017, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2016, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2015, 09:34
ATO ORDINATÓRIO
•
02/12/2013, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
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03/06/2013, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
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09/05/2013, 10:16
ATO ORDINATÓRIO
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15/04/2013, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
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17/09/2012, 16:23