Apelação / Remessa Necessária 5000751-46.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP 169024·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 129517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

10/02/2026, 13:11

Recebidos os autos do STF

10/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000751462022402510520241129112215

29/11/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Despacho

23/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/10/2024, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2024, 12:34

Juntada de Petição

21/10/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

10/02/2026, 13:11

Recebidos os autos do STF

10/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000751462022402510520241129112215

29/11/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/02/2026, 12:45

AGRAVO

•10/02/2026, 12:45

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Despacho

23/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/10/2024, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2024, 12:34

Juntada de Petição

21/10/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 10:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:12

Recurso Extraordinário não admitido

26/09/2024, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2024, 21:08

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2024, 21:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/09/2024, 04:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:27

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2024, 19:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/07/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

28/06/2024, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 109

28/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/06/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

06/06/2024, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

20/05/2024, 15:50

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/05/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2024, 15:50

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/05/2024, 12:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Sentença desconstituída - 08/05/2024 15:32:44)

08/05/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença desconstituída - 02/05/2024 13:23:45)

07/05/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Remetidos os Autos com acórdão - 07/05/2024 15:31:50)

07/05/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/05/2024 15:31:50)

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

07/05/2024, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 98

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/01/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/01/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/01/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 12:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:45

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 19:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 12:11

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/02/2026, 12:45

AGRAVO

•10/02/2026, 12:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:45

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 19:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 12:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 15:31