Apelação Cível 5014685-54.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 181.188,28

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

NORMA FATIMA PEREIRA DUTRA TAVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

04/10/2023, 13:17

Recebidos os autos do STJ

04/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/07/2023, 19:34

Despacho

07/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2023, 09:40

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

04/10/2023, 13:17

Recebidos os autos do STJ

04/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/07/2023, 19:34

Despacho

07/07/2023, 19:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 09:01

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/05/2023, 01:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

08/05/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/04/2023 18:33:45)

20/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/04/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/03/2023, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

13/02/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

26/01/2023, 13:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB03

17/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

22/08/2022, 13:16

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 23:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Sentença confirmada - 17/08/2022 17:54:27)

17/08/2022, 23:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98

20/07/2022, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

07/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03

28/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/01/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

02/12/2021, 18:42

Juntado(a)

02/12/2021, 18:42

Juntada de Petição

20/10/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/10/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2021, 08:38

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2023, 01:58

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 13:16

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 18:42