Procedimento Comum Cível 0012699-27.2018.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0012699-27.2018.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BRUNNA PAZITTO ROLIM RÉU: MARCOS ROLIM RÉU: RONDFARMA COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA - ME RÉU: RODINELIO DOS SANTOS EDITAL Nº 500003601175 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) BRUNNA PAZITTO ROLIM, CPF 131.560.417-50, e MARCOS ROLIM, CPF 962.248.607-00, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para CIÊNCIA da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, dela recorrer. RESUMO DA AÇÃO: Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012699-27.2018.4.02.5003/ES Trata-se de demanda proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RONDFARMA COMERCIO PRODUTOS F L ME, BRUNNA PAZITTO ROLIM, MARCOS ROLIM, RODINELIO DOS SANTOS, objetivando a condenação da ré ao pagamento da dívida de R$ 98.010,91 (Noventa Oito Mil Dez Reais e Noventa e um centavos). E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar os réus RONDFARMA COMERCIO PRODUTOS F L ME, Marcos Rolim e Bruna Rolim, ao pagamento do valor de R$ 88.787,04 (atualizado em 05/06/2018), devidamente atualizado com base nos índices contratuais (Contrato n.º 055619700000030-0 e nº 0605566910000153-14). 2) Julgo improcedente o pedido em relação ao réu Rodinelio dos Santos. Condeno os réus RONDFARMA COMERCIO PRODUTOS F L ME, MARCOS ROLIM e Bruna Rolim ao pagamento de honorários advocatícios à CEF que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Da reconvenção: 3) Julgo procedente, em parte, a reconvenção, confirmando a liminar para condenar a CEF na retirada do nome do réu Rodinelio dos Santos dos cadastros restritivos e para condenar a CEF ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ainda que a condenação da CEF ao pagamento de anos moral seja em quantia inferior à pleiteada, condeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do contrato que gerou a inscrição do réu Rondinelio dos Santos no SPC (evento 18-OUT17-valor de R$ 59.480,65, atualizado com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal), nos termos da Súmula 326 do STJ. Custas de lei. Havendo interposição de embargos de declaração com possíveis efeitos infringentes ou apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, venham conclusos ou encaminhem-se os autos ao TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe. Tudo cumprido, dê-se baixa. Intimem-se" DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21/02/2025. Digitado por CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, e assinado por CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, conforme determinação do MM. Juiz Federal, Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BRUNNA PAZITTO ROLIM RÉU: MARCOS ROLIM RÉU: RONDFARMA COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA - ME RÉU: RODINELIO DOS SANTOS EDITAL Nº 500002912963 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) BRUNNA PAZITTO ROLIM, CPF 13156041750, MARCOS ROLIM, CPF 96224860700, e RONDFARMA COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ 04517548000164, ré(u)(s) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C. Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme segue: "Tendo em vista o decurso de prazo certificado no EVENTO 90, decreto a revelia de Marcos Rolim, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Entretanto, no caso dos autos, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial (efeito da revelia), uma vez que o polo passivo da ação é composto em litisconsórcio e um dos réus apresentou contestação no EVENTO 18 (art. 345, I, CPC). Nos termos do art. 231, § 1º do Código de Processo Civil, ratifico a decretação da revelia em relação aos réus Brunna Pazito Rolim e Rondfarma contida na decisão do EVENTO 66. Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Por fim, considerando a existência de réus revéis nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença". RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em BRUNNA PAZITTO ROLIM, MARCOS ROLIM, RONDFARMA COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA - ME e RODINELIO DOS SANTOS objetivando a condenação dos réus ao ressarcimento da quantia de R$ 88.787,04 (Oitenta Oito Mil Setecentos Oitenta Sete Reais e Quatro Centavos), bem como, a condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 04/04/2024. Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10566, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012699-27.2018.4.02.5003/ES

12/04/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(17)