Recurso Especial 5021920-18.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 81.469,42

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A VELHICE DESAMPARADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 010983·CPF·Representa: Autor

RENATA APARECIDA DE LIMA

OAB/MG 154326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A VELHICE DESAMPARADA

23/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/01/2025, 15:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2707637)

15/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/01/2025, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 21:30

Conheço do agravo de SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A VELHICE DESAMPARADA para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2024, 21:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:24

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A VELHICE DESAMPARADA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 21:30

23/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/01/2025, 15:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2707637)

15/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/01/2025, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 21:30

Conheço do agravo de SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A VELHICE DESAMPARADA para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2024, 21:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 22:00

Determinada a distribuição do feito

14/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 12:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/07/2024, 16:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 22:00

Acórdão

•31/07/2024, 16:01

Decisão

•31/07/2024, 16:01

Sentença

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 16:01

Decisão do STJ indicada como descumprida

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 16:01

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 22:00

Acórdão

•31/07/2024, 16:01

Decisão

•31/07/2024, 16:01

Sentença

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 16:01

Decisão do STJ indicada como descumprida

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 16:01

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Decisão

•31/07/2024, 16:01

Decisão

•31/07/2024, 16:01

Decisão

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Decisão

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Decisão

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01

Decisão

•31/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:01