Apelação / Remessa Necessária 5021920-18.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 81.469,42

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A VELHICE DESAMPARADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 010983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 010983·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA DE LIMA

OAB/MG 154326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

29/08/2025, 21:00

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021920182019402500120240731155906

31/07/2024, 15:59

Despacho

31/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/06/2024, 17:41

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:49

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

29/08/2025, 21:00

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021920182019402500120240731155906

31/07/2024, 15:59

Despacho

31/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

31/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/06/2024, 17:41

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:49

Juntado(a)

03/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

03/06/2024, 16:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:37)

14/05/2024, 12:36

Juntado(a)

25/04/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 26

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 64

05/03/2024, 14:56

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

29/02/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 07:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/01/2024, 21:44

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:03

Recurso Especial não admitido

23/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 11:56

Juntada de Petição

16/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição

09/02/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 15:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/02/2023, 13:03

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

03/02/2023, 11:11

Juntada de Petição

16/12/2022, 15:52

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2022, 17:22

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:11

Retirado de pauta

17/11/2022, 16:23

Lavrada Certidão

17/11/2022, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

08/11/2022, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167

08/11/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/11/2022, 10:30

Juntada de Petição

06/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

09/12/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 20:58

Juntada de Petição

07/12/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/10/2021, 13:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2024, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:34