Recurso Especial 0064568-14.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 864.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DUSELLE E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:00

Conhecido o recurso de DUSELLE E SERVICOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e não-provido

24/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 14:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

12/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/07/2024, 10:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:00

Acórdão

•10/07/2024, 10:19

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 10:19

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•10/07/2024, 10:19

Acórdão

•10/07/2024, 10:19

Certidão

•10/07/2024, 10:19

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 10:19

Certidão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Sentença

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Sentença

•10/07/2024, 10:19

Certidão

•10/07/2024, 10:19

Acórdão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:00

Acórdão

•10/07/2024, 10:19

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 10:19

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•10/07/2024, 10:19

Acórdão

•10/07/2024, 10:19

Certidão

•10/07/2024, 10:19

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 10:19

Certidão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Sentença

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Sentença

•10/07/2024, 10:19

Certidão

•10/07/2024, 10:19

Acórdão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Certidão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Acórdão

•10/07/2024, 10:19

Acórdão

•10/07/2024, 10:19

Certidão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:19

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Decisão

•10/07/2024, 10:18