Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS (OAB RJ114222) ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB RJ169538) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
APELANTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS (OAB RJ114222) ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB RJ169538) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
APELADO: CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GREGORIO FERREIRA MONTEIRO (OAB RJ143043)
APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): AMARO DE OLIVEIRA FILHO PROCURADOR(A): EDUARDO PONTIERI PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL PROCURADOR(A): CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0003011-97.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES