Apelação Cível 0003011-97.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

CPF

Autor

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA

CNPJ

Autor

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS

OAB/RJ 114222·CPF·Representa: Autor

RENATA FERREIRA KINGSTON

OAB/RJ 169538·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Autor

GREGORIO FERREIRA MONTEIRO

OAB/RJ 143043·CPF·Representa: Réu

AMARO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS

OAB/RJ 114222·CPF·Representa: Autor

RENATA FERREIRA KINGSTON

OAB/RJ 169538·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Autor

GREGORIO FERREIRA MONTEIRO

OAB/RJ 143043·CPF·Representa: Réu

AMARO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PONTIERI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL

OAB/RJ 131945·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS

OAB/RJ 188197·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Réu

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003011972002402510120240715174435

15/07/2024, 17:44

Prejudicado o recurso

15/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

15/07/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/06/2024, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151

25/06/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/06/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/06/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/06/2024, 14:03

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003011972002402510120240715174435

15/07/2024, 17:44

Prejudicado o recurso

15/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

15/07/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 13:32

13/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/06/2024, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151

25/06/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/06/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/06/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/06/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 12:24

Juntado(a)

07/06/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

17/05/2024, 11:11

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 14:57

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/05/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 256

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Juntado(a)

08/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/03/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/02/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

16/02/2024, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/01/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:51

Recurso Especial não admitido

11/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/03/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/03/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

20/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/02/2023, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

10/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/02/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/12/2022, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/12/2022, 12:50

Lavrada Certidão

28/11/2022, 10:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

28/10/2022, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

28/10/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

28/10/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

25/10/2022, 08:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

25/10/2022, 08:01

Juntada de Petição

24/10/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/10/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

05/10/2022, 23:16

Sentença confirmada - por unanimidade

04/10/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

15/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

12/09/2022, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2022, 19:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 20:24

Retirado de pauta

05/09/2022, 20:24

Despacho

05/09/2022, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

05/09/2022, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

17/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

16/08/2022, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

12/08/2022, 20:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

28/06/2022, 12:49

Retirado de pauta

28/06/2022, 12:47

Juntada de Petição

28/06/2022, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 221

23/06/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/06/2022, 10:13

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB17

14/06/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

17/05/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2022, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2022, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 13:20

Não conhecido o recurso

11/04/2022, 21:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

11/04/2022, 21:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

08/04/2022, 17:58

Retirado de pauta

08/04/2022, 17:58

Juntada de Petição

08/04/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>

01/04/2022, 02:01

Juntada de certidão

31/03/2022, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

31/03/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

14/03/2022, 16:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

14/03/2022, 16:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/03/2022, 15:55

Juntada de Petição

11/03/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

23/02/2022, 13:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

16/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/11/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

27/10/2021, 12:26

Despacho

27/10/2021, 12:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

08/10/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 20:03

Despacho

16/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

16/08/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 13:49

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 12:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 12:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2022, 19:52

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•04/10/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 21:57

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 13:32

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 12:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 12:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2022, 19:52

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•04/10/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 21:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:00