Apelação Cível 5075223-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMQ RIO GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KAYQUE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 230070·CPF·Representa: Autor

WLADIMYR ALVIM PROENCA

OAB/RJ 207638·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MACHADO PACHECO

OAB/RJ 153421·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KAYQUE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 230070·CPF·Representa: Autor

WLADIMYR ALVIM PROENCA

OAB/RJ 207638·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MACHADO PACHECO

OAB/RJ 153421·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

26/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 17:42

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/08/2024, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

21/08/2024, 14:34

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

26/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 17:42

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

17/09/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/08/2024, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

21/08/2024, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 8

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/07/2024, 08:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

02/07/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2024, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2024, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 10

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

01/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

29/01/2024, 12:24

Distribuído por prevenção

28/01/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 09:06

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:32